TEMPORADA 2012/2013 E MP 595

A CLIA ABREMAR BRASIL divulgou recentemente os números da temporada 2012/2013 de Cruzeiros Marítimos no país. De acordo com os dados, os 15 transatlânticos que percorreram a costa de novembro a abril transportaram 732.163 cruzeiristas.

O número significa uma diminuição da ordem de 9% sobre o total da temporada anterior (2011/2012), que registrou 805.189 passageiros. E a queda deve permanecer para a estação 2013/2014. Os altos custos de operação e os impostos praticados no Brasil têm afastado as companhias armadoras.

Essa situação já é alertada há bastante tempo e, nela, todos perdem. As cidades-escala veem o fluxo de turistas, a venda de suvenires, a movimentação em bares e restaurantes e a quantidade de passeios turísticos cair; a geração de emprego se retrai e o turismo nacional, como um todo, é prejudicado.

A necessidade, por parte do governo, de modernizar a infraestrutura portuária para atrair mais investimentos privados é urgente. A Medida Provisória 595/12 foi sancionada no último dia 05 de junho, pela Presidência da República. A presidente Dilma Rousseff aprovou o texto, mas fez vetos, ou seja, a medida voltará a passar pelos senadores e deputados, já que será necessária a apreciação das mudanças exaltadas pela chefe do Executivo Nacional.

A MP propõe rever entraves do setor portuário que acabam relacionados com os Cruzeiros Marítimos. Um novo e adequado marco regulatório facilitaria a parceria das armadoras com o poder público no sentido de investimentos no setor.

Entendemos que essa é uma boa sinalização, por parte do governo, em querer mudar a situação atual. Nossa opinião é a de que a atitude é interessante, mas precisamos conhecer todos os termos que devem entrar em vigor em breve. Entre os itens vetados pela presidenta, estão a prorrogação automática por mais de 25 anos dos contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos; e a obrigação do cadastramento de trabalhadores avulsos que atestem a qualificação profissional para desempenho da atividade nos portos.

 

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