Arquivo de março de 2014

“Aquecimento global? Não para os cruzeiros no Brasil”, por Diego Dantas

sexta-feira, 28 de março de 2014

photo 6Estou escrevendo este texto em uma daquelas semanas que São Paulo bate 34 graus, com sensação térmica de 40. Não há melhor época para pensar, fazer ou trabalhar com cruzeiros marítimos, certo? Até seria, não fosse a última alternativa…

Trabalhando há 10 anos no setor, pude comprovar que o calor dos cruzeiros marítimos no Brasil está apenas no termômetro. Esses 34 graus fazem com que o país pareça o Caribe. No entanto, os altos custos tributários e operacionais do segmento fazem com que a rentabilidade da operação no país pareça o Alasca. Infeliz essa minha comparação, visto que o estado norteamericano, assim como outros destinos, tomou diversas ações do ponto de vista de regulação de preços a fim de permitir o contínuo desenvolvimento dos roteiros naquela região. O Chile segue o mesmo caminho. Nosso vizinho olha para os cruzeiros marítimos com a devida atenção, apesar de ter números ainda muito menos expressivos que o Brasil, por enquanto!

Aqui no Brasil é mais fácil sair uma nova resolução onerando mais ainda a operação local do que ver algo efetivamente reduzindo os altos custos cobrados. Serviços como a praticagem, um auxílio ao navegante, disponível em áreas onde existem dificuldades ao livre e seguro trânsito de navios, estão entre os mais caros do mundo. Outros custos que impactam diretamemente a competitividade do país em relação a outros destinos são o de embarque e desembarque de passageiros, os carregadores de bagagem e o abastecimento de água. Alguns impostos como o que incide sobre a compra de combustível para cruzeiros em cabotagem, aqueles que circulam apenas por portos nacionais, podem significar uma conta até 30% mais cara do que abastecer o navio quando o destino é a Argentina ou o Uruguai. Como fomentar destinos brasileiros como Porto Belo, Itajaí , Ilhabela, Búzios, Salvador, Recife, entre outros, alguns desses inclusive com belíssimos novos terminais, se é tão mais caro e complicado escalar esses portos? Sem falar na interpretação diferenciada das autoridades de cada região, o que é regra em um local às vezes é proibido em outro. Se eu que sou brasileiro não entendo, imagino os “gringos” lá de nossas matrizes. Alguns não fazem mais questão de entender e outros sabem que aqui nada faz sentido.

Enfim, não me importaria em continuar trabalhando debaixo dos 30 ou 40 graus de São Paulo, se a competitividade do Brasil versus outros destinos permitisse uma temperatura adequada de crescimento, condizente com esse tal aquecimento global.

 

Diego Dantas é Gerente de Produto e Operações Portuárias da Royal Caribbean para a América do Sul e Central. Iniciou suas atividades em hospitalidade no grupo Marriott em 2003, passou quatro anos embarcado em cruzeiros marítimos entre 2004 e 2008, passando por destinos do Caribe e Mediterrâneo. Desempenhou diversas funções desde seu desembarque, coordenando o recrutamento e seleção de brasileiros para o trabalho a bordo e atuando diretamente no start-up do escritório da Royal Caribbean na América do Sul. É membro do Grupo de Infraestrutura e Operações da CLIA Abremar e acompanha ativamente os principais desafios e oportunidades do setor nos últimos anos.

“Conceito legal de Cruzeiros Marítimos”, por Joandre Ferraz

quarta-feira, 19 de março de 2014

JAF_2012A operação interna de cruzeiros marítimos na costa brasileira (= cabotagem) por meio de navios estrangeiros, baseada Constituição Federal brasileira (art. 178, parágrafo único) vem propiciando seu notável incremento, sem embargo do que não foi tratada na Lei n. 11.771, de 2008, a chamada Lei Geral do Turismo, mas, apenas, em seu regulamento, contido no Decreto n. 7.381, de 2011 (arts. 37 a 41).

Segundo ele, cruzeiro marítimo é o programa de turismo constituído pela prestação de serviços conjugados de transporte, hospedagem, alimentação, entretenimento, visitação de locais turísticos e afins, realizado por embarcações de turismo, entre as quais os navios estrangeiros fretados por agência de turismo brasileira ou operados por armadores estrangeiros com empresa cadastrada no Ministério do Turismo.

Curioso que, embora, composto por diversos serviços, o cruzeiro marítimo, está inserido em subseção que o decreto dedica apenas ao transporte turístico, o que não parece ter sido uma boa técnica legislativa.

Também não parece muito adequada sua classificação em cabotagem (entre portos nacionais), internacional (início e término em porto estrangeiro), de longo curso (entre portos brasileiros e estrangeiros) e mistos (início e término em porto nacional, e trânsito em portos nacionais e estrangeiros).

Sim, pois das duas uma, ou o cruzeiro é interno (= cabotagem) ou internacional, começando, transitando, escalando ou terminando no país, pouco importando se de longo curso ou misto, considerando os seguintes entendimentos contidos no decreto:

 

I – escala: entrada da embarcação em porto nacional para atracação ou fundeio;

II – embarque: momento de início da viagem de passageiros;

III – desembarque: momento de término da viagem de passageiros;

IV – trânsito: entrada e saída de passageiros que não caracterizem embarque e desembarque; e

V – parte internacional do cruzeiro misto: período entre o último porto nacional do roteiro com destino a porto estrangeiro e o primeiro nacional no regresso ao país.

 

Por fim, os roteiros de cruzeiros marítimos devem ser apresentados ao Ministério do Turismo, respeitadas as competências dos órgãos reguladores e demais órgãos da administração pública federal, o que ainda carece de normas complementares.

São essas as regras conceituais que temos no Brasil sobre os cruzeiros marítimos, sendo as demais de ordem tributária, trabalhista, imigratória e sanitárias, o que os sujeita a múltiplas e distintas exigências e controles.

Poderemos comentá-las em outras oportunidades.

 

Joandre Ferraz é assessor jurídico da CLIA ABREMAR Brasil, de outras entidades do turismo e advogado empresarial. Graduado em direito e mestre em direito econômico e financeiro pela universidade de São Paulo, é especialista em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, e autor do livro “Obrigações e contratos em viagens e turismo”, entre outros.