Hotelaria: oneração da folha de pagamentos aumentará o desemprego no setor

FBHA sugere alternativa para recuperar o caixa do governo sem prejudicar as empresas: legalizar os hotéis-cassinos, que têm potencial para injetar R$ 15 bilhões por ano na economia, entre receitas, salários e impostos

Mais de 40 mil empresas de cerca de 50 setores da economia serão prejudicadas pela decisão do Governo Federal de onerar a folha de pagamentos – a hotelaria, um dos setores abrangidos pela medida, deverá demitir pessoal e eliminar postos de trabalho. O setor já vem sofrendo o baque das quedas nas taxas de ocupação, não terá como absorver a elevação, para 20%, do percentual sobre o faturamento que é destinado à Previdência Social.

De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, a medida não só será um retrocesso para a economia do país como também representará o aumento da já elevada taxa de desemprego brasileira. “Na prática, a oneração da folha de pagamento significa mais um obstáculo na recuperação do desenvolvimento econômico”, afirma. Para o empresário, o caminho para fechar as contas do governo é promover corte de gastos e enxugamento das estruturas públicas, não aumentar a carga tributária. “A decisão do governo contraria o princípio que norteou a concessão do benefício da desoneração. Ou seja, demos um passo para a frente e, agora, dois para trás”, argumenta.

Uma das bandeiras da FBHA para o ano possui alto poder gerador de receitas para o País e de arrecadação para o governo – e depende apenas de aprovação do Congresso Nacional para entrarem em vigor: a legalização dos hotéis-cassinos, que tem potencial para injetar cerca de R$ 15 bilhões por ano na economia, entre receitas, salários e impostos, e, ainda, de gerar cerca de 400 mil postos de trabalho.

Somente em impostos, o governo arrecadaria R$ 29 bilhões apenas nos três primeiros anos após a liberação dos estabelecimentos. Além disso, os hotéis-cassinos trariam um incremento de mais de 200% no potencial turístico das cidades, puxando a movimentação de outros setores produtivos, o que, naturalmente, também elevaria a arrecadação fiscal, e atraindo a chegada de investimentos internacionais, fator que também geraria receita para os cofres públicos.

O turismo emprega mais de 3,2 milhões de pessoas e é um setor fundamental para impulsionar a economia nacional.

FBHA defende a modernização da legislação trabalhista

A repercussão do posicionamento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins, que apontou falhas na Justiça do Trabalho e defendeu uma racionalização do sistema judicial brasileiro, que acumula 66 milhões de processos em tramitação, levou a diretoria da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) a posicionar-se favoravelmente ao ministro.

O número de processos em tramitação (66 milhões) inviabiliza que as demandas sejam solucionadas em prazos razoáveis, e, como o número de ações cresce anualmente, a morosidade aumenta. Só no Tribunal Superior do Trabalho, cada ministro possui cerca de 15 mil processos para analisar. Estima-se que o custo do sistema judiciário trabalhista chegue a R$ 17 bilhões por ano, o que equivale a dizer que o processamento de uma ação é 40% mais caro que o valor médio das indenizações.

Para a FBHA, o equilíbrio nas relações trabalhistas, com a justa proteção a empregados e também a quem gera o emprego no Brasil, passa pela difícil, mas inadiável, discussão sobre a necessidade da reforma trabalhista – em pleno século XXI, o mercado de trabalho ainda é regido por leis idealizadas para um Brasil de 70 anos atrás. É preciso ajustá-las às necessidades de trabalhadores e empreendedores do século XXI.

“É necessário que tenhamos regras claras e transparentes para termos um ambiente de negócios mais empreendedor, amigável e contemporâneo, que possibilite crescimento mais rápido para as atividades do turismo no Brasil”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.

Uma das defesas da entidade é o fortalecimento da negociação sindical – ou seja, a defesa da capacidade dos sindicatos patronais e laborais para definir situações pontuais envolvendo empresas e empregados. O tema será uma das pautas do seminário que a FBHA realizará, no próximo dia 23 de novembro, em Brasília. Profissionais do Direito de 66 sindicatos patronais do setor debaterão propostas para modernizar a legislação trabalhista, abordando, ainda, trabalho intermitente e terceirização – questões que desafiam o dia a dia de empresários de todos os portes, em todo o País.

A FBHA agrega 66 sindicatos patronais representantes de mais de 940 mil hotéis, pousadas, restaurantes, bares e demais meios de hospedagem e de alimentação preparada.