STJ diz que transporte aéreo é essencial, e a ANAC que fique esperta!

O caso envolveu cancelamentos, citados como sistemáticos e consecutivos na comarca de Cruzeiro do Sul/AC, cidade com grandes dificuldades para locomover e transportar seus cidadãos. O Ministério Público do Acre havia ingressado com uma Ação Civil Pública em face da GOL discutindo falhas no fornecimento do serviço de transporte aéreo, quando então conseguiu que judicialmente a…

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As Entidades ganham voz junto a processo no STJ

Aí sim!!! Vejam qual foi o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quando da análise de processo judicial envolvendo pedido de cancelamento de pacote turístico, que apresenta multa por cancelamento de 100% do valor da viagem: Notícia publicada hoje – 20.05 – no site jurídico ‘Migalhas’ coletada e replicada pelo Dr. Salomão Azevedo do depto….

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