As Entidades ganham voz junto a processo no STJ

Aí sim!!! Vejam qual foi o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quando da análise de processo judicial envolvendo pedido de cancelamento de pacote turístico, que apresenta multa por cancelamento de 100% do valor da viagem: Notícia publicada hoje – 20.05 – no site jurídico ‘Migalhas’ coletada e replicada pelo Dr. Salomão Azevedo do depto….

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Responsabilidade pelo que você não faz?!

Por vezes as análises do Judiciário segue uma fórmula matemática do tipo: 2 + 2 = 4. No segmento das exatas, este caminho é correto, pois jamais essa operação poderia findar-se em 5, 6… Tal, talvez não tenha a mesma objetividade no mundo do Direito! Em julgados pelos tribunais brasileiros, encontramos muito a imputação de…

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