Norma Européia sobre Pacotes de Turismo é estudada e ganha livro mundial!

Olá a todos, tive o prazer de participar da II Conferencia Internacional sobre Turismo Sustentável e a Nova Diretiva Européia sobre Pacotes de Viagens, que ocorreu em Portugal, nas cidades de Lisboa, Estoril e Évora, entre os dias 9 e 10 de outubro deste ano.

Em nome do CMO Advogados, do qual sou sócio, e da ABAV Nacional, apresentei trabalho intitulado “The obligations of brazilian travel angecies in the Global Code of Ethics for Tourism – effectiveness or illusion?” , quando fiz análise sobre as obrigações lançadas no Código Mundial de Ética para o Turismo e direcionadas também às agências de turismo, comparando tais obrigações com a legislação brasileira sobre turismo e agências de viagens. Ao final, avaliei o campo prático e real das condutas desenvolvidas pelas agências de turismo brasileiras e possível necessidade de capacitação de nossos profissionais.
No mesmo evento, no dia 09 de outubro ocorreu no Teatro da Trindade, em Lisboa, cerimônia de lançamento oficial do livro “The New Travel Package Travel Directive”  que foi consequência da I Conferencia Internacional que ocorreu também em Portugal, em outubro de 2016, da qual participei, que foi coordenada pelo advogado e professor português, Dr. Carlos Torres, tendo sido a cerimônia acompanhada e presidida pela Secretária de Estado do Turismo de Portugal Sra. Ana Mendes Godinho.
Tive o prazer e honra de ter sido um dos co-autores, dentre vários amigos e juristas internacionais, dentre todos estes também o colega Dr. Joandre Ferraz,  e compartilho com todos que, em nome da ABAV Nacional, publiquei o tema “The relevance of the European Directive on Package Travel for a better understanding of the activities travel agencies in Brazil” .
O objetivo foi expressar a relevância da norma europeia em compará-la com a atual legislação do Brasil para o segmento do turismo, e verificar a viabilidade de tê-la como modelo em seus pontos principais para que o Brasil possa, definitivamente, tratar e conceituar um “pacote de turismo“, o que possui total lacuna em nossa legislação. Ainda, não deixamos de avaliar para se trazer à legislação brasileira a inovação sobre o que a lei europeia trata como ‘serviços de viagens conexos’, em atenção e e adequação à todo o aparato e métodos tecnológicos hoje existentes.
Enfim, é isso! Acreditamos necessário continuarmos antenados e conectados a nível mundial, para melhor entendermos e evoluirmos em próximos passos na defesa dos interesses de nossos prestadores de serviços de turismo!
obs.: devidos créditos às imagens à Fundação Inatel e ESHTE (Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril)

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Marcelo Oliveira

O Autor é sócio do escritório Chacon, Macedo, Oliveira Sociedade de Advogados - CMO Advogados, de Lorena/SP. É assessor jurídico de entidades como ABAV Nacional, Abracorp, Aviesp, Abeta. Advogado de agências e operadoras por todo o país. Professor Universitário na disciplina de Direito Empresarial.

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