Frustrante este fim de semana, em que tomamos conhecimento dos detalhes de dois episódios, envolvendo instituições nacionais, que redundaram em decisões no mínimo questionáveis do ponto de vista do interesse público.
Digo “questionáveis”, porque nos dois casos, há fortes argumentos contra e também a favor das decisões tomadas.
Caso 1
Um juiz toma uma decisão que desempata os votos de um tribunal, favorecendo políticos famosos, acusados de corrupção, que respondem a um ou mais processos (por fraude, suborno, improbidade, roubo, assassinato, entre outros), sob a alegação de que os crimes foram praticados antes da vigência da lei aprovada.
Ok, o argumento é forte, encontra respaldo na constituição, garante o amplo direito à defesa, preserva a presunção de inocência etc, etc, mas ignora solenemente o interesse público, não enxerga a moralidade no exercício da politíca, não entende que a inelegibilidade não é uma pena em si, mas um estado político do cidadão e, principalmente, desconsidera o fato de que os ficha-sujas desrespeitam sistematicamente a constituição desde antes da aprovação da lei da Ficha Limpa.
Caso 2
Uma empresa privada, que cresceu por dez vezes o faturamento e o lucro após ter sido privatizada, recebe ingerência política diretamente da presidência da república, para substituição de seu principal executivo, sob a alegação de não priorizar os programas do governo em seu plano de investimentos privados…!
Neste caso, argumenta-se que a empresa é privada, mas o governo tem participação majoritária através de uma instituição federal de fomento e de um fundo de pensão de funcionários de empresa estatal, mas passam por cima do fato de que a citada participação, apesar de majoritária, é insuficiente para apear o executivo de seu cargo, segundo o acordo de acionistas.
Sem considerar aspectos menores das duas situações, preocupa-me como cidadão, de um lado, a insensibilidade da corte suprema em relação à frustração popular e as inevitáveis consequências da vitória da corrupção sobre o inconsciente coletivo, e de outro, a falta de isenção na postura do governo ao pressionar pela saída de um executivo de uma empresa privada, apesar dos altos investimentos, da crescente oferta de empregos e do extraordinário resultado econômico ocorridos sob sua gestão.
No final das contas, resulta um sentimento duplamente negativo, da sociedade brasileira sob um estado de insegurança jurídica e da virtual instabilidade do ambiente econômico.
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Luis
Expressaste muito bem o que vai na cabeça dos brasileiros de bem e que se frustram com coisas deste tipo. A impressão que se tem, é que damos um passo a frente e tres para tras, com pessoas retrógradas, para não dizer mal intencionadas, conseguindo fazer prevalecer seus inconfessáveis objetivos pessoais, em detrimento do bem público.
Luis,
Para não perder o hábito vou comentar seu post. Concordo com você com relação ao segundo item. Não há nada que justifique a ingerência do governo, mesmo sendo acionista majoritário, numa empresa privada (a Vale) que tem batido recordes de faturamento, expansão e pagamento de impostos desde sua privatização. Tudo isso sob o comando de Roger Agnelli, o que, por si só, já deveria garantir a sua permanência no cargo. Só mesmo os caminhos tortuosos de nossa (baixa) política são capazes de levar a decisão tão estapafúrdia!
Quanto ao primeiro item, a decisão do STF sobre a Lei dos Fichas Limpas, permita-me discordar. Antes que alguém ache que defendo os fichas sujas, esclareço: é óbvio que não! Defendo é o rigor da lei, o Estado de Direito, sustentáculo da civilização ocidental. Os motivos da decisão do Supremo foi a inconstitucionalidade da aplicação da lei, e não o mérito da mesma, ou seja, a lei foi aprovada, mas a constituição diz, e muito bem, que qualquer lei sobre eleições só pode ser aplicada no ano seguinte (o que é justíssimo, pois não se muda a regra do jogo no meio do segundo tempo). Perante isso ficaria impossível aprovar a aplicabilidade nas eleições de 2010 (já que a lei é de 2010), por mais que a lei seja boa a necessária. Não podemos culpar nossos ministros do supremo por defenderem a constituição, pois esse tribunal existe exclusivamente com essa finalidade. Por mais que isso nos incomode (e incomoda muito), é preciso louvar o ministro Luis Fux que teve a coragem de contrariar a opinião de alguns colegas, os 5 que, sensíveis aos anseios da população, votaram a favor, ignorando que não estão lá para nos agradar, mas para zelar pelo cumprimento da Constituição. Luis Fux também teve coragem de contrariar a opinião pública, que clamava pela aprovação indiferente ao fato de estar a favor de uma ilegalidade. O Ministro teve o único intento de preservar o Estado de Direito e evitar um casuísmo (que seria benéfico para o país, mas que continuaria sendo casuísmo). Afinal, não podemos concordar com as leis só quando elas nos beneficiam, é preciso que as leis sejam respeitadas SEMPRE. O fato de que os políticos fichas sujas, como você menciona, desrespeitam a constituição inúmeras vezes, não pode servir de argumento para que a mais alta corte do país faça o mesmo, pois estaria igualando-se aos bandidos. Um erro não justifica outro. O Estado tem que estar acima da bandidagem e do clamor das ruas, ou não precisaríamos de tribunais, apenas de plebiscitos. A função do STF é defender a Constituição brasileira e foi isso que foi feito com rigor, gostemos ou não! Fico triste por saber que gente da espécie de Jader Barbalho vai voltar ao Senado, mas fico ao mesmo tempo feliz por ver que, enquanto tivermos um Tribunal Superior que zela pela Constituição acima de tudo, ainda há esperança. Os políticos corruptos são um mal para o país, mas são com certeza um mal menor do que vermos o STF desrespeitar a Carta Magna da Nação. Só preservando o Estado de Direito teremos chance de construir uma sociedade civilizada e segura. Repito, o STF não analisou o mérito da lei, pois nem é essa sua função, o STF cumpriu, e muito bem, o que manda a nossa Constituição. Para que tenhamos políticos melhores e não precisemos tanto desse tipo de lei, talvez fosse melhor começarmos a conhecer o sistema de voto distrital. Quem se interessar pode ter mais detalhes em http://www.euvotodistrital.org.br
Um abraço
Prezado Vabo,
Desde jovem, quando comecei a me interessar pela política, sempre enxerguei na democracia brasileira alguns componentes do imperialismo.
Alguma coisa do tipo: ”Vivemos numa democracia, mas o único ditador sou eu…”
São inúmeros os exemplos, a começar pelo art. 1º. de nossa Carta Magna, desreipeitado a todo momento; pelo princípio da presunção em muitos casos; por leis municipais e estaduais que dispõem sobre o que lei federal já dispôs e, até mesmo, leis federais que ignoram solenemente o que está previsto em nossa Constituição, dispondo sobre o que uma outra lei federal já dispôs.
A criação do Código de Trânsito Brasileiro até bem pouco tempo atrás era um exemplo clássico do total desrespeito à Constituição, por negar o contraditório, o direito da defesa prévia, ampla e irrestrita. O que a gente mais vê hoje em dia é o amplo direito à desfesa ser invocado para proteger interesses dos crimonosos e geral que infestam nosso país.
Infelizmente, hoje, diante das leis brasileiras, muitas coisas são consideradas legais, porém completamente imorais. Abraços.
Luis , Boa Tarde !!
Parabéns , um comentário ” na jugular” !!
Não há nada a acrescentar
Há para acrescentar sim , o sentimento de desânimo em relação à aceitação bovina que a maior parte da sociedade tem por episódios como este
É muito frustrante ver tão poucas pessoas como você a se manifestar e , pelo menos tentar estimular um debate e indignações absolutamente fundamentais numa sociedade que pretende progredir
Vamos tentar mudar isso !!!
E, também e principalmente na nossa atividade o turismo !!
Grande Abraço do seu sempre seguidor ( e sempre com esperança! )
Hélio Rheinfranck
Caro Sr. Vabo,
O titulo de seu blog, “Distribuindo Viagens”, tem muito a ver com passeios como esses, tipicamente made in Brazil.
Desejar a aplicacao da Lei da Ficha Limpa ja, embora ilegal, como comenta o Sr. Rui Carvalho, e mais uma necessidade da sociedade sempre punida pela impunidade que a rege, via classe politica.
O Supremo tem de zelar pela Lei e, infelizmente no caso, zelou de maneira correta. Uma pena que quando se criam as leis beneficiam-se apenas uns poucos — e sempre os mesmos.
(Veja o caso dos sonegadores: quando apanhados no crime, alem de anistiados, tem seus debidos parcelados. Quem paga corretamente a injusta carga tributaria nao tem privilegio algum.)
Nem vou comentar o caso da VALE — junto com a EMBRAER, estrelas de um pais moderno que poderiamos ser, decolam para um futuro mais que portentoso…
… mas sempre perseguidas pelas sombras do poder publico, sedento de privilegios que aos poucos vai perdendo por inanicao de gestao. Resta-nos torcer para o mercado impedir essas sandices.
Bencaos do Senhor e meu respeitoso abraco,
Marcos Estevao Vajas Hernandez
Manchester-UK, + 44 79 7973.3380
Prezado Luis,
Expresso minha concordância em gênero, número e grau.
Sobre a Ficha Limpa, para contribuir com a reflexão, se é tão evidente a inconstitucionalidade, por que o voto do último ministro foi de desempate?
Um abraço,
Prezado Luis Vabo
Muito positiva sua análise!
Acredito que ele deveria ter evitado essa colisão no caso 2 e ter usado mais a diplomacia e ajustado o interesse privado do politico onde caminham lado a lado especialmente nesse ambiente mas quais outras empresas nesse mesmo contexto tiveram um aumento dez vezes no faturamento e não passaram por essa situação?
Caríssimo, a pizza está mais uma vez servida, é uma pena, preferia um strogonoff.
Darci, Rubens, Helio, Marcos, Aristides, Ricardo e Douglas,
Suas opiniões agregam conteúdo ao debate, tão carregadas de emoção quanto meu texto inicial..,
Rui,
Sua opinião sobre o voto do ministro Fux, por divergir do sentimento geral (incluindo o meu), mereceu uma análise e reanálise dos seus argumentos.
Infelizmente, penso que você está certo quanto à constitucionalidade da decisão do ministro, mas não quanto à sua responsabilidade por ter postergado sua decisão para depois das eleições, gerando uma situação de insegurança jurídica que, por certo, levará muito trabalho aos tribunais.
E continuo achando que todo candidato, exatamente como os inscritos em concurso para emprego público, deveria ter ficha completamente limpa, sem qualquer processo ou passagem pela polícia…
Para evitar o denuncismo sem fundamento de inimigos políticos, a Lei da Ficha Limpa considera processos julgados por um colegiado em 2a. instância, o que, por si só, tende a depurar eventuais injustiças.
[]’s
Luís Vabo
Luis,
Concordo com você com relação à exigência, mais que justa, de que os candidatos a cargo público tenham ficha limpa, aliás, deveria ser imaculada. Quanto a isso, nada a acrescentar. Meu comentário foi apenas no sentido de defender a legalidade do processo e a manutenção do Estado de Direito. Quanto ao comentário do amigo Aristides, que pergunta a razão de cinco ministros terem votado a favor da aplicabilidade imediata da lei, o que configuraria que a insconstitucionalidade não é tão evidente, tenho a dizer o seguinte: não sei precisar o artigo, mas a constituição diz, claramente, que nenhuma lei pode vigir no mesmo ano de sua aprovação (creio que isto é bastante claro e configura, tecnicamente e de forma irrefutável, a insconstitucionalidade da lei da ficha limpa). Entretanto, amigo Aristides, até mesmo o Supremo é composto de seres humanos, sujeitos a interpretações emocionais, e suscetíveis aos anseios da sociedade. É justo e compreensível, mas nem por isso defensável esse comportamento. Eu até o entendo, mas não concordo com ele. Um Ministro do Supremo tem a obrigação constitucional de julgar friamente, com os olhos postos no texto da Carta Magna, deixando suas emoções de lado. Se assim não for correremos o risco de, amanhã ou depois, algum outro caso vir a emocionar ou sensibilizar um Ministro e ele perder a imparcialidade, isso numa instância sobre a qual não cabe recurso! Se isso se tornar praxe, o Supremo perde sua razão de ser. É apenas minha opinião, pois, como bem sabem, não sou jurista, mas sou fã das questões do direito e procuro ler muito sobre o assunto e ouvir os especialistas, digamos que é meu hobby (rsss). No meu entendimento, entretanto, os fichas sujas nem deveriam ser autorizados a registrar a candidatura, muito menos serem votados. Mas uma coisa nada tem a ver com a outra, é preciso frieza para separar os dois fatos, mas só assim aperfeiçoaremos a democracia.
Abraço
Gostaria de deixar um registro somente sobre o assunto Agnelli.
Profissionais de excelência deixam Marcas por onde passam. O Sr. Agnelli começou no banco Bradesco ao lado das pessoas as quais hoje o governo foi fazer o tal pedido. Politica a parte, quem foi la pedir sua cabeça deve ter passado vergonha, pois o historico dele é impecável.
Minha opnião, podem tirar o profissional, ele deixou sua Marca.
Alguem vai continuar, os acionistas conhecem o legado que ficou, alem dos números é claro.
Vale resaltar a ousadia do profissional. Uma recente reportagem na revista Negócios conta um pouco da sua tragetória. Recomendo a leitura.
Até em viagens na Vale ele inovou, e muito, não é Luis?
Sem dúvida, Tiago,
A gestão de Roger Agnelli ficará marcada pela ousadia, inovação e crescimento da empresa.
Na gestão de viagens não foi diferente, tornando-a a primeira megacorporação multinacional brasileira a implantar um sistema de gestão de viagens corporativas com tecnologia 100% nacional.
Um exemplo de executivo focado em resultados.
[]’s
Luís Vabo
Caro Luís Vabo,
Fiz uma pesquisa junto a veículos da grande imprensa, evidentemente sem maiores pretensões nem qualquer rigor científico, e constatei que apenas a revista ÉPOCA externou ponto-de-vista semelhante ao seu, com o qual concordo, reitero. As demais, deede VEJA à CARTA CAPITAL, passando pela ISTO É, e os jornais ESTADÃO e FOLHA foram unânimes em concordar com o ministro do STF, seu chará.
Ora, se a inconstitucionalidade era assim tão óbvia, a ponto de leigos e auto-proclamados “juristas amadores” se arvorarem a proferir sentenças, não teria sido menos prejudicial que a Comissão de Justiça da Câmara ou mesmo o STE tivesse objetado a Lei da Ficha Limpa ANTES de sua aplicação?!
Parece que brincaram com a opinião pública – a minha também…
[…] DUAS DECEPÇÕES: FALTOU BOM SENSO OU ERRARAM FEIO? […]