Está difícil ouvir os pareceres de juízes, magistrados, juristas renomados e outros especialistas em direito constitucional, sobre a impossibilidade de um processo de impedimento da presidente da República, por eventuais crimes cometidos antes do atual mandato.
Ou seja, qualquer fato ocorrido no mandato anterior ou durante o período em que a presidente integrava o Conselho da Petrobrás (época em que ocorreram os principais desvios de dinheiro investigados pela operação Lava-Jato), não podem ser considerados, nem sequer arrolados, como motivadores da abertura de um processo de “impeachment”.
Ou seja, um presidente pode cometer as maiores sandices no exercício do cargo que, se forem descobertas após o final do mandato, estarão automaticamente prescritas…
É isso mesmo ou entendi errado?
Da mesma forma, um candidato pode prometer o céu para ser eleito (ou reeleito), sem o menor compromisso ou responsabilidade em honrar aquilo que prometeu, caso tenha êxito na eleição.
O fato é que a eleição presidencial de 2014 nos tornou vítimas do maior engodo eleitoral que o Brasil já presenciou.
Por isso, penso que o período compreendido entre 2015 e 2018 passará para a história como um dos mais tristes da trajetória política de nosso país.
Este sentimento de impotência é o que derruba a motivação do cidadão: mas será que não há nada a fazer?
Sim, há o que fazer: mudar imediatamente a legislação eleitoral através de uma completa reforma política.
A proposta de Vabo Júnior, que eu assino embaixo, segue detalhada para sua análise:
– Fim do financiamento de campanhas por empresas
– Limite de gastos de campanha
– Sistema eleitoral distrital misto
– Criminalização do caixa 2
– Corrupção caracterizada como crime hediondo
– Fim da reeleição no executivo
– Eleição de prefeito com governador e presidente
– Fim do suplente de senador
– Fim de coligação
– Fim do sistema proporcional
– Congressista perder mandato se assumir ministério
– Redução de benefícios e privilégios para ocupantes de cargos eletivos do executivo e do legislativo
– Fim da aposentadoria para ocupantes de cargos eletivos do executivo e do legislativo
Esquecemos alguma coisa ?
Vale acompanhar a reunião da Comissão da Reforma Política através do twitter @indio do Deputado Federal Indio da Costa, relator da Lei da Ficha Limpa.
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