Francamente, estou achando ótimo o julgamento dos mensaleiros.
Independentemente do resultado (que acho que condenará a maioria absoluta dos réus), o ritual da corte suprema é uma verdadeira ode ao amplo direito de defesa e, por conseguinte, ao direito individual.
A começar pelo fato de que o pequeno grupo de 11 ministros do STF (o poder executivo tem muito mais ministros), é um razoável retrato da população brasileira, incluindo mulheres e negros, o que por si só denota uma positiva tendência ao espírito democrático.
Mas nada melhor para ratificar esta percepção de real democracia, do que o contraditório, já aos 5 minutos do primeiro tempo, com as acaloradas discussões entre os ministros relator e revisor, quanto à questões processuais: se devem ou não serem excluídos deste processo os réus sem direito ao foro privilegiado e se o julgamento deve ocorrer de forma fatiada ou condensada.
Embora o ministro relator tenha vencido ambas as discussões, na medida em que suas teses foram as que prevaleceram, fico imaginando o que o outro ministro, o revisor, ainda pode aprontar até o final do processo…
De qualquer forma, o que realmente me agradam são as opiniões divergentes, os diferentes pontos de vista, a controvérsia, as diversas formas únicas de analisar uma mesma questão complexa como esta.
É o oposto do que ocorre, apenas como exemplo, em eleição de associação de classe ou de sindicato, onde há sempre quem deseja evitar a disputa, buscando o consenso “para evitar discussões e fortalecer a categoria”, o que tende a levar a eleição para um monótono resultado de compadres.
Ora, o que fortalece a categoria não é evitar a discussão, bem ao contrário, é o debate de ideias divergentes, defesas firmes de opiniões diferentes, confronto de conceitos com origens variadas, disputa democrática.
Por formação, não gosto de unanimidade em julgamentos, como desconfio de aclamação em eleição, pois passam-me a ideia de convencimento prévio, de acordo, de conluio.
Eu diria que o fato dos ministros do STF estarem discutindo publicamente é uma amostra da evolução da sociedade brasileira, da democracia e do direito.
E isso é digno de comemorar.
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