Est\u00e1 dif\u00edcil ouvir os pareceres de ju\u00edzes, magistrados, juristas renomados e outros especialistas em direito constitucional, sobre a impossibilidade de um processo de impedimento da presidente da Rep\u00fablica, por eventuais crimes cometidos antes do atual mandato.<\/p>\n
Ou seja, qualquer fato ocorrido no mandato anterior ou durante o per\u00edodo em que a presidente integrava o Conselho da Petrobr\u00e1s (\u00e9poca em que ocorreram os principais desvios de dinheiro investigados pela opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato), n\u00e3o podem ser considerados, nem sequer arrolados, como motivadores da abertura de um processo de “impeachment”.<\/p>\n
Ou seja, um presidente pode cometer as maiores sandices no exerc\u00edcio do cargo que, se forem descobertas ap\u00f3s o final do mandato, estar\u00e3o automaticamente prescritas…<\/p>\n
\u00c9 isso mesmo ou entendi errado?<\/p>\n
Da mesma forma, um candidato pode prometer o c\u00e9u para ser eleito (ou reeleito), sem o menor compromisso ou responsabilidade em honrar aquilo que prometeu, caso tenha \u00eaxito na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fato \u00e9 que a elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2014 nos tornou v\u00edtimas do maior engodo eleitoral que o Brasil j\u00e1 presenciou.<\/p>\n
Por isso, penso que o per\u00edodo compreendido entre 2015 e 2018 passar\u00e1 para a hist\u00f3ria como um dos mais tristes da trajet\u00f3ria pol\u00edtica de nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Este sentimento de impot\u00eancia \u00e9 o que derruba a motiva\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o: mas ser\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 nada a fazer?<\/p>\n
Sim, h\u00e1 o que fazer: mudar imediatamente a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral atrav\u00e9s de uma completa reforma pol\u00edtica.<\/p>\n
A proposta de Vabo J\u00fanior, que eu assino embaixo, segue detalhada para sua an\u00e1lise:<\/p>\n
– Fim do financiamento de campanhas por empresas
\n– Limite de gastos de campanha
\n– Sistema eleitoral distrital misto
\n– Criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2
\n– Corrup\u00e7\u00e3o caracterizada como crime hediondo
\n– Fim da reelei\u00e7\u00e3o no executivo
\n– Elei\u00e7\u00e3o de prefeito com governador e presidente
\n– Fim do suplente de senador
\n– Fim de coliga\u00e7\u00e3o
\n– Fim do sistema proporcional
\n– Congressista perder mandato se assumir minist\u00e9rio
\n– Redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e privil\u00e9gios para ocupantes de cargos eletivos do executivo e do legislativo
\n– Fim da aposentadoria para ocupantes de cargos eletivos do executivo e do legislativo<\/p>\n
Esquecemos alguma coisa ?<\/p>\n
Vale acompanhar a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica atrav\u00e9s do twitter @indio do Deputado Federal Indio da Costa, relator da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
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Est\u00e1 dif\u00edcil ouvir os pareceres de ju\u00edzes, magistrados, juristas renomados e outros especialistas em direito constitucional, sobre a impossibilidade de um processo de impedimento da presidente da Rep\u00fablica, por eventuais crimes cometidos antes do atual mandato. Ou seja, qualquer fato ocorrido no mandato anterior ou durante o per\u00edodo em que a presidente integrava o Conselho… Continue reading →<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/b2btech\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4672"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/b2btech\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/b2btech\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/b2btech\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/b2btech\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4672"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/b2btech\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4672\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/b2btech\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/b2btech\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/b2btech\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}