Voc\u00ea certamente acompanhou as not\u00edcias sobre a Lei Geral do Turismo, que foi institu\u00edda em 2008, durante o segundo mandato do ent\u00e3o presidente Lula, para estabelecer uma regulamenta\u00e7\u00e3o abrangente para o setor de turismo na \u00e9poca, o mesmo turismo vivo e em constante evolu\u00e7\u00e3o, que desde a publica\u00e7\u00e3o da Lei original j\u00e1 n\u00e3o se sentia completamente espelhado nas suas regras.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo insatisfeitos com a lei desde sua publica\u00e7\u00e3o original, n\u00e3o deixamos comemorar, afinal, tratava-se de uma lei totalmente voltada \u00e0s nossas quest\u00f5es. Ela era nossa. No entanto, s\u00f3 conseguimos uma abertura para propor altera\u00e7\u00f5es em 2015. \u00c9 neste contexto que uso esse Espa\u00e7o Braztoa para contar um pouco dessa hist\u00f3ria de quase 10 anos, falar dos bastidores trabalhosos que enfrentamos e o que essa mudan\u00e7a realmente significa para ag\u00eancias de viagens e operadoras de turismo. <\/p>\n\n\n\n
Antes de mais nada, \u00e9 importante considerar que, apesar de liderar a BRAZTOA hoje ao lado de Marina Figueiredo, essa hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 totalmente minha. \u00c9 essencial registrar os nomes que fazem parte do DNA da Lei Geral do Turismo (LGT): Magda Nassar, ex-presidente da BRAZTOA e da ABAV; Marco Ferraz, ex-presidente da BRAZTOA e atual Presidente Executivo da CLIA Brasil; Edmar Bull, ex-presidente da ABAV; Roberto Haro Nedelciu, ex-presidente da BRAZTOA; Dr. Marcelo Oliveira, Assessor Jur\u00eddico da ABAV; Dr. Luiz Bueno e Dr. Douglas De Grande, ex e atual Assessores Jur\u00eddicos da BRAZTOA; Dr. Joandre Ferraz e Dra. Patr\u00edcia Ferraz, ex-Assessores Jur\u00eddicos da BRAZTOA e atualmente na CLIA; e Fl\u00e1vio Peruzzi, Assessor Legislativo da ABRACORP, BRAZTOA e CLIA. N\u00e3o podemos esquecer das equipes executivas de nossas associa\u00e7\u00f5es, que transformaram as ideias de todos em textos e documentos, em nome do Andr\u00e9 Lima e da Monica Samia que, pela BRAZTOA, executaram esse trabalho interno. Cada uma dessas pessoas contribuiu para redigir ou defender o texto que, ap\u00f3s muitas mudan\u00e7as ao longo do percurso, tornou-se lei.<\/p>\n\n\n\n
Como civis, n\u00e3o temos o poder de fazer leis diretamente, por isso \u00e9 crucial considerar o trabalho de nossos representantes em Bras\u00edlia que possibilitaram o avan\u00e7o desse processo. N\u00e3o podemos come\u00e7ar sem mencionar o Deputado Carlos Cadoca, falecido em 2021, que deu o pontap\u00e9 inicial e se reuniu com alguns dos nomes mencionados anteriormente para discutir: \u201cE agora, por onde nos reunimos?\u201d. A partir da\u00ed, foi necess\u00e1rio examinar cada item da lei, criando uma planilha com quatro colunas: \u201cO que diz a Lei\u201d, \u201cO que isso significa\/limita\u201d, \u201cComo funciona na realidade\u201d e \u201cSugest\u00e3o de texto\u201d. Esta \u00faltima coluna, que detalhava como a lei deveria ser, serviu de base para todo o trabalho. Foi nela que consolidamos as mudan\u00e7as e ajustes necess\u00e1rios, que foram inclu\u00eddos como sugest\u00f5es no Projeto de Lei 2.724 de 2015, de autoria do pr\u00f3prio Carlos Cadoca. Esse trabalho merece um agradecimento especial, pois representa um verdadeiro legado!<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 meados de 2019, continuamos a apresentar esses ajustes ao Deputado Federal Paulo Azi (Uni\u00e3o\/BA), que atuou como relator e defensor do Projeto de Lei na C\u00e2mara dos Deputados. Realizamos v\u00e1rias rodadas de conversas para explicar como o funcionamento do nosso setor n\u00e3o estava refletido na \u201cnossa\u201d Lei. Ap\u00f3s muitas reuni\u00f5es, em 2019 o tema foi enviado para an\u00e1lise no Senado Federal, onde foi examinado inicialmente pelo Senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o\/BA) e, em seguida, pelo Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL\/RJ), que se tornou o relator final . Todos eles nos ouviram com a aten\u00e7\u00e3o que o assunto merecia. No entanto, o processo envolveu mais reuni\u00f5es, audi\u00eancias p\u00fablicas e discuss\u00e3o com comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, al\u00e9m de ser impactado pelos meses de pandemia, que atrasaram o andamento do processo por alguns anos.<\/p>\n\n\n\n
Na fase final do processo, seguindo os tr\u00e2mites legislativos de Bras\u00edlia, a pauta foi devolvida \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima vers\u00e3o da Lei. Nessa etapa, o setor de agenciamento de viagens praticamente n\u00e3o solicitou ajustes, pedindo apenas que o texto aprovado anteriormente n\u00e3o fosse alterado. Continuamos a colaborar com o deputado Paulo Azi e sua equipe, al\u00e9m de envolver l\u00edderes partid\u00e1rios, comiss\u00f5es e bancadas pol\u00edticas para garantir o andamento do processo. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, em 28 de agosto de 2024, o novo texto da Lei foi enviado para san\u00e7\u00e3o do Presidente Lula em 18 de setembro, com publica\u00e7\u00e3o no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n
No aspecto t\u00e9cnico, \u00e9 fundamental agradecer a cada assessor e equipe de todos os parlamentares citados, pois foram eles que encaminharam documentos, analisaram textos, pautaram reuni\u00f5es e facilitaram a comunica\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo durante todo o processo. Tamb\u00e9m gostaria de agradecer o apoio da EMBRATUR e do Minist\u00e9rio do Turismo, que se envolveram e apoiaram o projeto ao longo dos anos, com v\u00e1rias gest\u00f5es passando por l\u00e1 durante esses anos – incluindo o Ministro Celso Sabino, nesta fase final. No entanto, um agradecimento especial vai para Wilken Souto, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos T\u00e9cnicos do MTUR, que desempenhou um papel crucial ao endossar nossos pedidos e garantir, por parte do Governo e em conjunto com o Ministro, que nossos pleitos fossem incorporados \u00e0 Lei. Wilken \u00e9 o cara!<\/p>\n\n\n\n
Enfim, temos uma nova Lei Geral do Turismo. Ap\u00f3s essa introdu\u00e7\u00e3o e hist\u00f3rico, posso dizer que para a BRAZTOA e seus associados, ela representa, em suma, um marco hist\u00f3rico. No entanto, a comemora\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 completa, pois vem acompanhada de um sentimento de perda e decep\u00e7\u00e3o devido ao veto presidencial na quest\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria. Ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada de trabalho e espera pela aprova\u00e7\u00e3o completa, que traria a seguran\u00e7a necess\u00e1ria ao setor ao corrigir injusti\u00e7as e definir claramente as responsabilidades, a aus\u00eancia dessa mudan\u00e7a deixa uma lacuna importante nas rela\u00e7\u00f5es consumeristas. <\/p>\n\n\n\n
Agora, a BRAZTOA entende que \u00e9 momento de retomar o trabalho e iniciar uma nova etapa, focada em lutar pela inclus\u00e3o dessa quest\u00e3o em uma Medida Provis\u00f3ria, conforme o compromisso assumido pelo Ministro Celso Sabino, um grande defensor e apoiador da moderniza\u00e7\u00e3o legislativa almejada pela associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante dizer que, apesar disso, contamos com uma lei que define claramente o nosso setor e nos protege contra interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas desfavor\u00e1veis \u200b\u200be poss\u00edveis aproveitadores. Al\u00e9m disso, a nova lei esclarece ao consumidor o que exatamente oferecemos. Para facilitar o entendimento geral, alguns destaques para o agenciamento de viagens:<\/p>\n\n\n\n
1 – Antes de qualquer coisa: a Lei s\u00f3 vale para quem est\u00e1 registrado no Cadastur, que \u00e9 obrigat\u00f3rio e fico impressionado que ainda existam \u201cprofissionais\u201d (for\u00e7a nessas aspas) no mercado vendendo servi\u00e7os de fornecedores que n\u00e3o t\u00eam o Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos do MTUR. Um grande risco para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
1.1 – Alerta m\u00e1ximo: cuidado com aquelas vendas feitas diretamente de fornecedor internacional, aquele que n\u00e3o tem empresa ou representante legal no Brasil ou que voc\u00ea n\u00e3o tenha, no m\u00ednimo, um contrato de vendas estabelecido. Aqui, voc\u00ea pode ficar exposto como respons\u00e1vel total pela negocia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a empresa que est\u00e1 l\u00e1 no exterior pode n\u00e3o querer seguir regras e leis brasileiras. <\/p>\n\n\n\n
2 – Ela revisa e oficializa o alcance do trabalho de uma ag\u00eancia de turismo, desde a ag\u00eancia de viagens que atende o consumidor final ao operador de turismo que monta os produtos, entre outras variantes de neg\u00f3cios. Um norte ideal para voc\u00ea at\u00e9 estabelecer os limites operacionais e legais da sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
3 – Agora temos uma Lei dizendo como e qual deve ser nossa remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Vou at\u00e9 reproduzir o texto, porque ficou perfeito: \u201cO pre\u00e7o dos servi\u00e7os das ag\u00eancias de turismo \u00e9 a soma do valor bruto das comiss\u00f5es recebidas dos prestadores dos servi\u00e7os tur\u00edsticos ou dos consumidores e contratantes dos servi\u00e7os intermediados, acrescido de valor agregado ao pre\u00e7o de custo desses servi\u00e7os, se houver sido facultada \u00e0 ag\u00eancia de turismo a cobran\u00e7a de taxa de servi\u00e7o do consumidor pelos servi\u00e7os prestados\u201d. Ou seja, voc\u00ea deve receber sua comiss\u00e3o e pode incluir um valor agregado quando n\u00e3o houver ou tiver isso negociado com seu cliente – s\u00f3 n\u00e3o deixe de informar a ele, claro. De novo: ter um relacionamento claro e positivo com o consumidor foi a base de todo este trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Compartilho que este \u00faltimo ponto foi a mais dura, longa e complexa batalha, pois tivemos, repetidamente, que explicar, ilustrar e documentar o funcionamento do nosso neg\u00f3cio para muitas pessoas esclarecidas e para outros que achavam que ag\u00eancia ou operadora s\u00f3 vende passagens a\u00e9reas ou \u00e9 dona do hotel. No entanto, trabalhamos em um setor fascinante como o turismo, onde as pessoas se empolgaram em aprender mais. No final, o saldo foi extremamente positivo e isso \u00e9 o que importa.<\/p>\n\n\n\n
Falando nisso e tamb\u00e9m nas empresas a\u00e9reas, hot\u00e9is e fornecedores: aqui estou abordando pontos do nosso setor, mas o novo texto da Lei trouxe mudan\u00e7as significativas para outros atores da nossa cadeia e at\u00e9 para o poder p\u00fablico, que poder\u00e1 pensar em pol\u00edticas p\u00fablicas e estrat\u00e9gias de vendas, distribui\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o mais eficientes. At\u00e9 porque, agora, explicamos e registramos na Lei o papel que o setor realmente representa.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o posso deixar de finalizar este texto cumprimentando especialmente os nossos associados, operadoras de turismo e parceiros. Foram dezenas de reuni\u00f5es e assembleias nas quais abordamos o andamento da \u201cnova\u201d Lei Geral do Turismo, contando que o assunto estava evoluindo, que a recep\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia estava positiva e ela sairia \u201cem breve\u201d. V\u00e1rios desses associados nos ajudaram nas apresenta\u00e7\u00f5es e documentos que citei acima. Obrigado por isso e pela confian\u00e7a. Temos mais trabalho pela frente e seguiremos unidos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso dizer: sabemos que ele traz pontos ben\u00e9ficos para todo o mercado, seja voc\u00ea membro da BRAZTOA ou de qualquer outra associa\u00e7\u00e3o. Mas integrar um grupo como o nosso faz total diferen\u00e7a: imagina voc\u00ea podendo ajudar a escrever uma lei, ditar os rumos de todo o setor, garantir a seguran\u00e7a do neg\u00f3cio que sustenta voc\u00ea, sua fam\u00edlia, seus colaboradores e parceiros? N\u00e3o d\u00e1 pra comparar o valor que se investe em uma associa\u00e7\u00e3o com esses ganhos, conhecimento e seguran\u00e7a de longo prazo. Depois de compartilhar todos esses bastidores, provoco as operadoras de turismo que n\u00e3o est\u00e3o conosco a refletir sobre isso e aceitarem o convite (atendendo a alguns crit\u00e9rios) para fazer diferen\u00e7a de verdade no turismo. A BRAZTOA est\u00e1 de portas abertas e com muitos outros desafios. Topa encarar?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"