A ABAV Nacional h\u00e1 muitos anos luta na busca do equil\u00edbrio e real posicionamento das ag\u00eancias de turismo quando da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil em casos de discuss\u00f5es contratuais e repara\u00e7\u00e3o de danos ante comprovada falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aos consumidores.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o da Lei 12.974\/14, que regulamenta a atividade das ag\u00eancias de turismo, sofreu vetos em trechos que expressavam precisamente as caracter\u00edsticas e peculiaridades referentes \u00e0 nossa atividade, e essa \u00e9 uma lacuna que ainda esperamos ver preenchida na referida normatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ABAV continua sua luta, com tentativas de esclarecimentos por todo o pa\u00eds junto aos Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo, no sentido de se aperfei\u00e7oarem tais entendimentos e normas, diante de situa\u00e7\u00f5es totalmente fora da autonomia de uma ag\u00eancia de viagens, quando n\u00e3o est\u00e1 ao seu alcance evit\u00e1-las, por mais que eleja fornecedores bons, id\u00f4neos e respons\u00e1veis.<\/p>\n
Paralelamente, seguimos fortalecendo parcerias importantes como a que firmamos com a ENM\/AMB \u2013 Escola Nacional da Magistratura da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros, na formata\u00e7\u00e3o de um curso de Direito Aplicado \u00e0s Atividades do Turismo voltado aos seus associados. O objetivo do curso \u00e9 dotar os ju\u00edzes de informa\u00e7\u00f5es claras sobre o funcionamento do mercado de turismo, e abrir oportunidades para debates mais amplos sobre essa delicada quest\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria, especialmente no que tange ao agenciamento.<\/p>\n
Depois do curso piloto promovido em Bras\u00edlia, no final do ano passado, conclu\u00edmos na \u00faltima sexta-feira a programa\u00e7\u00e3o desenvolvida em dois dias para associados da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Magistrados (Apamagis). Pela ABAV Nacional, participaram como orientadores sobre o mercado a diretora para Assuntos Jur\u00eddicos, Rose Larrat, e nosso assessor jur\u00eddico, Marcelo Oliveira. A programa\u00e7\u00e3o contou, ainda, com a participa\u00e7\u00e3o de magistrados e professores na disserta\u00e7\u00e3o sobre normas jur\u00eddicas incidentes e an\u00e1lises de casos j\u00e1 levados a tribunal.<\/p>\n
O interesse e a participa\u00e7\u00e3o dos magistrados t\u00eam sido pontos fortes nos cursos, e a pr\u00f3xima parceria j\u00e1 firmada \u00e9 com a Escola de Magistratura de Bel\u00e9m, no Par\u00e1, que oferecer\u00e1 a mesma programa\u00e7\u00e3o aos seus associados nos pr\u00f3ximos dias 4 e 5 de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"