Desde o \u00faltimo dia 10, quando a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) divulgou propostas de mudan\u00e7as nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transporte A\u00e9reo, n\u00e3o temos visto consenso nas opini\u00f5es de especialistas do setor, nem contra nem a favor. Sabemos que h\u00e1 um caminho longo a partir das audi\u00eancias p\u00fablicas, mas como \u00a0representantes do \u00a0principal canal de distribui\u00e7\u00e3o de bilhetes a\u00e9reos do mercado, \u00a0j\u00e1 inserimos o tema entre os assuntos priorit\u00e1rios \u00a0para an\u00e1lise do nosso departamento jur\u00eddico.<\/p>\n
Dentre as pretens\u00f5es que se apresentam como novidade nas revis\u00f5es est\u00e3o: conjunto de informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas diretamente na oferta dos voos pelas a\u00e9reas (e que precisam ser tamb\u00e9m informadas pelas ag\u00eancias de viagens); a possibilidade de se transformar o bilhete a\u00e9reo em ‘transfer\u00edvel\u2019 – se previsto no contrato de transporte a\u00e9reo – e o qu\u00e3o isso pode ser inseguro ao mercado ou n\u00e3o; a validade do bilhete a\u00e9reo at\u00e9 a data da utiliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mais um ano da emiss\u00e3o; a nova obriga\u00e7\u00e3o das a\u00e9reas corrigirem nomes errados do passageiro, se solicitados antes da emiss\u00e3o do cart\u00e3o do embarque; as multas por cancelamento e reembolso que n\u00e3o poderiam mais ser cumulativas, e de forma alguma superior ao valor do bilhete; o direito de desist\u00eancia do passageiro em\u00a0no m\u00e1ximo 24 horas, contado da compra do bilhete; as regras de franquia de bagagem que, pretendem, acompanhem o mercado internacional e sejam liberadas com aumento de concorr\u00eancia e op\u00e7\u00f5es de limite quanto ao peso; a veda\u00e7\u00e3o de cancelamento autom\u00e1tico de trecho de retorno;\u00a0 novas regras com rela\u00e7\u00e3o ao direito de assist\u00eancia material que pode ser desobrigado \u00e0s a\u00e9reas em caso de for\u00e7a maior imprevis\u00edvel (por exemplo, mau tempo); prazos para a realiza\u00e7\u00e3o do reembolso em casos de cancelamento, que passariam a ser de sete dias contados da solicita\u00e7\u00e3o; al\u00e9m da novidade de existir ajuda de custo tarifada e limite desta tarifa em casos de extravio de bagagem.<\/p>\n
Cabe nesse sentido uma avalia\u00e7\u00e3o acurada do que est\u00e1 sendo previsto de mudan\u00e7a nesse quesito, para que \u00a0al\u00e9m de gerar maiores direitos para os consumidores, o texto final das normas pretendidas possa contribuir para a solu\u00e7\u00e3o das d\u00favidas quanto \u00e0s \u00a0responsabilidades de cada\u00a0player da cadeia.<\/p>\n
Todos estes itens com seus v\u00e1rios detalhes ser\u00e3o acompanhados para que a norma pretendida n\u00e3o apresente desequil\u00edbrio e injusti\u00e7a com o envolvimento e servi\u00e7os prestados e intermediados pelas atividades das ag\u00eancias de viagens. A ABAV Nacional estar\u00e1 representada na se\u00e7\u00e3o presencial da audi\u00eancia p\u00fablica marcada para o pr\u00f3ximo dia 08 de abril e trabalhar\u00e1 ativamente para que tenhamos garantido nosso alinhamento inserido na nova normatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"