Uma decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo evolvendo a\u00e7\u00e3o de uma consumidora contra uma ag\u00eancia pela perda da conex\u00e3o motivada por overbooking no primeiro trecho da viagem denota que j\u00e1 h\u00e1 no judici\u00e1rio um entendimento mais claro sobre nossa responsabilidade solid\u00e1ria.<\/p>\n
O caso envolveu a emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas de Ribeir\u00e3o Preto\/SP para Porto Seguro\/BA, com conex\u00e3o em Guarulhos\/SP. O overbooking no primeiro trecho, com endosso da passagem para outra companhia a\u00e9rea, gerou a perda da conex\u00e3o em Guarulhos para Porto Seguro, e o embarque da consumidora somente no dia seguinte para o destino final. Na volta, a passageira tamb\u00e9m teve o voo cancelado em Guarulhos para Ribeir\u00e3o Preto, tendo que realizar o \u00faltimo trecho de \u00f4nibus at\u00e9 sua cidade de domic\u00edlio.<\/p>\n
A ag\u00eancia de turismo foi condenada em primeira inst\u00e2ncia a pagar \u00e0 passageira o valor das passagens com corre\u00e7\u00e3o e juros, somando-se valor de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$10.000,00, o que a levou a apresentar recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Os Desembargadores que julgaram o recurso, Drs. Gilberto dos Santos (Relator), Walter Fonseca e Gil Coelho, votaram de maneira un\u00e2nime, reconhecendo que a ag\u00eancia de turismo n\u00e3o possui qualquer responsabilidade pelos fatos causados pela transportadora a\u00e9rea. A decis\u00e3o ressaltou o fato de que as ag\u00eancias de turismo realizam a intermedia\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o das passagens a\u00e9reas, e que a ag\u00eancia citada, neste caso, praticou suas atividades sem qualquer erro, n\u00e3o devendo, portanto, ser responsabilizada pela falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ligado diretamente \u00e0 atividade da companhia a\u00e9rea.<\/p>\n
Trata-se de importante decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, e demonstra que a responsabilidade solid\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 absoluta, e que os trabalhos desenvolvidos pela ABAV Nacional n\u00e3o podem parar, justificando os importantes projetos de capacita\u00e7\u00e3o junto ao Judici\u00e1rio, buscando novos entendimentos e esclarecimentos como este, representado pela citada decis\u00e3o, e que precisa ser replicado para demonstrar verdadeira justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"