O Plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem \u00a0a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) incidindo sobre o valor total do pacote tur\u00edstico contratado em ag\u00eancias de viagens, o que nos deixa muito perto de mais uma suada conquista ap\u00f3s incont\u00e1veis idas e vindas a Bras\u00edlia.<\/p>\n
Inserido como um dos pleitos priorit\u00e1rios da agenda positiva que encaminhamos ao Governo Federal no ano passado, o ajuste\u00a0 na arrecada\u00e7\u00e3o do ISS determinar\u00e1 que a base de c\u00e1lculo do ISS para as ag\u00eancias de turismo seja exatamente o valor da receita, que se d\u00e1 por comiss\u00e3o paga pelo fornecedor , pelo valor agregado ao valor neto do fornecedor, ou ainda por taxas de servi\u00e7os cobradas pelos servi\u00e7os, em conformidade com a Lei do Turismo (art. 27, \u00a72.\u00ba da Lei n.\u00ba 11.771\/2008) e a Lei de Regulamenta\u00e7\u00e3o das Ag\u00eancias de Turismo (Lei n.\u00ba 12.974\/2014).<\/p>\n
Foram 64 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio ao ajuste, que como ressaltou o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) \u2013 com quem estive pessoalmente em Bras\u00edlia no \u00faltimo dia 20 de fevereiro – corrige injusti\u00e7as existentes na tributa\u00e7\u00e3o das empresas de turismo. Vale ressaltar aqui o seu pronunciamento a respeito: \u201cMuitas empresas fazem subcontrata\u00e7\u00e3o ou recontrata\u00e7\u00e3o de passagens, de hot\u00e9is e isso em tese estava entrando na base de c\u00e1lculo do pagamento do ISS, o que era injusto porque isso n\u00e3o \u00e9 receita para a ag\u00eancia. A ag\u00eancia fica apenas com a comiss\u00e3o, ent\u00e3o n\u00f3s estamos clarificando a legisla\u00e7\u00e3o exatamente para dar condi\u00e7\u00e3o que se cobre efetivamente o ISS sobre o ganho da ag\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Vale ressaltar que o o\u00a0PLS 388\/2011<\/a> que acaba de ser aprovado \u00e9 de autoria do ex-senador\u00a0 Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), o relator do projeto foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)<\/a>, que tamb\u00e9m foi certeiro na argumenta\u00e7\u00e3o. \u201cEstavam penalizando todas as ag\u00eancias de viagem no Brasil. Estavam querendo cobrar o ISS sobre todo o valor das viagens, dos traslados, das di\u00e1rias, o que \u00e9 uma injusti\u00e7a enorme. Esse projeto resgata a incid\u00eancia do ISS exclusivamente sobre aquilo que \u00e9 o servi\u00e7o da ag\u00eancia\u201d.<\/p>\n Agora \u00e9 esperar que tamb\u00e9m a C\u00e2mara dos Deputados atente para essa urgente corre\u00e7\u00e3o e, por fim, pela san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem \u00a0a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) incidindo sobre o valor total do pacote tur\u00edstico contratado em ag\u00eancias de viagens, o que nos deixa muito perto de mais uma suada conquista ap\u00f3s incont\u00e1veis idas e vindas a Bras\u00edlia. Inserido como um dos pleitos priorit\u00e1rios da agenda positiva… Continue reading →<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":333,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/espacoabav\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/espacoabav\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/espacoabav\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/espacoabav\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/espacoabav\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/espacoabav\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/espacoabav\/wp-json\/wp\/v2\/media\/333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/espacoabav\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/espacoabav\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.panrotas.com.br\/espacoabav\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}