Duas semanas atr\u00e1s protocolamos \u00a0of\u00edcio junto ao Banco Central requerendo os devidos esclarecimentos sobre os \u00a0conceitos da norma tratativa sobre meios de pagamento. Refiro-me ao teor da Circular n.\u00ba 3.682 que, em tese, trazia novas poss\u00edveis figuras envolvidas como intermediadoras de pagamentos, exigindo destas que processassem informa\u00e7\u00f5es e liquidando todo e qualquer pagamento atrav\u00e9s da C\u00e2mara Interbanc\u00e1ria de Pagamentos (CIP).<\/p>\n
Com isso, segundo o que estava se entendendo e interpretando com tal norma do BACEN, a figura dos marketplaces teriam seu \u2018modus operandi\u2019 alterado, pois n\u00e3o poderiam mais liquidar pagamentos para os prestadores de servi\u00e7os ou vendedores nos aplicativos e\/ou sites, devendo todo e qualquer pagamento em tais condi\u00e7\u00f5es (e-commerce) ser realizado por meio da CIP.<\/p>\n
A partir da\u00ed, toda empresa do segmento, grande ou pequena ag\u00eancia ou operadora, desde que detentora de um ambiente virtual para processar e realizar vendas junto a consumidores, se deparou com a d\u00favida: minha empresa, ag\u00eancia de turismo est\u00e1 submetida \u00e0 norma do BACEN? Precisarei criar um departamento espec\u00edfico, com pessoal espec\u00edfico, com investimento para atender a tal norma do BACEN, e liquidar informa\u00e7\u00f5es e pagamentos diretamente em \u00f3rg\u00e3o informado pelo BACEN? Nossa preocupa\u00e7\u00e3o agravou-se com o fato de que a referida norma exigia cumprimento e adequa\u00e7\u00e3o das empresas j\u00e1 para o pr\u00f3ximo dia 4 de setembro.<\/p>\n
Nossa argumenta\u00e7\u00e3o, no referido of\u00edcio, foi sobre a legitimidade dessa imposi\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00a0ag\u00eancias de viagens, que a rigor n\u00e3o possuem qualquer ato e conduta lan\u00e7ada em seus objetos sociais ligada e atividades financeiras. Ainda mais com legisla\u00e7\u00e3o especial e pr\u00f3pria do agenciamento de viagens (Leis Federais 11.771\/08 e Lei 12.974\/14).<\/p>\n
Hoje tivemos como resposta direta do BACEN, que as especificidades apontadas em nosso of\u00edcio s\u00e3o de fato relevantes, e que precisar\u00e3o de tempo para analisar e entender o funcionamento do nosso mercado e de nossas opera\u00e7\u00f5es. Como resultado, uma edi\u00e7\u00e3o da Circular n.\u00ba 3.842 posterga a adequa\u00e7\u00e3o de participantes que transitam fluxos financeiros para o dia 28 de setembro de 2018, quando ent\u00e3o pretendem conceituar e classificar devidamente cada um dos reais obrigados \u00e0 referida norma.<\/p>\n
Mais uma vit\u00f3ria conquistada pela ABAV em prol do agenciamento de viagens. Seguiremos monitorando o caso, e atuando de forma estreita para que haja real entendimento e compreens\u00e3o do Governo sobre as opera\u00e7\u00f5es do nosso segmento. Vamos inclusive acompanhar grupo de trabalho do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC) que tamb\u00e9m tratar\u00e1 desse tema.<\/p>\n
S\u00e3o resultados como este, e tantos outros que j\u00e1 obtivemos, que fazem todo nosso esfor\u00e7o valer a pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"