Esper\u00e1vamos encerrar esta semana com bons pren\u00fancios de avan\u00e7o nas inst\u00e2ncias de aprova\u00e7\u00e3o da MP \u00a0do IRRF, que com dois adiamentos nos coloca novamente em compasso de espera at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. O lado bom da quest\u00e3o, \u00e9 que a cada ida a Bras\u00edlia vamos fortalecendo a constru\u00e7\u00e3o de uma agenda positiva e cada vez mais fortalecida, na medida em que vai agregando entidades fortes, \u00a0representativas e com objetivos comuns.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, ao lado de outros dirigentes do setor, participamos de uma reuni\u00e3o convocada pelo presidente\u00a0 da Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara dos Deputados, Herculano Passos. Em discuss\u00e3o estava precisamente a elabora\u00e7\u00e3o\u00a0de uma pauta com temas que possibilitem uma atua\u00e7\u00e3o conjunta em prol do desenvolvimento do turismo nacional.<\/p>\n
\u00c9 extensa a lista de assuntos de interesse comum desta pauta, que come\u00e7amos a compor no \u00faltimo dia 19, integrados ao Grupo de Trabalho do Cetur – Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade. Incluem-se a\u00ed temas como as estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00e3o do Brasil no Exterior e de fomento ao turismo interno; o ambiente de neg\u00f3cios para a capta\u00e7\u00e3o de investimentos (tributa\u00e7\u00e3o, incentivos, desburocratiza\u00e7\u00e3o etc), atualiza\u00e7\u00f5es na Lei Geral do Turismo; flexibiliza\u00e7\u00e3o de vistos; regulamenta\u00e7\u00e3o do jogo; e a pol\u00edtica de c\u00e9us abertos, entre outros.<\/p>\n
Al\u00e9m destes, estamos trabalhando de forma ativa e paralela nas quest\u00f5es que s\u00e3o inerentes ao nosso setor de agenciamento. Entram a\u00ed os esfor\u00e7os na aprova\u00e7\u00e3o do PL 388\/2011, que pleiteia \u00a0ajuste junto \u00e0 lei do ISS, que hoje sobretaxa as ag\u00eancias de viagens quando a base de c\u00e1lculo incide sobre o valor total da venda, e n\u00e3o sobre a sua receita. O projeto j\u00e1 passou pela aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, mas ainda est\u00e1 pendente de an\u00e1lise \u00a0no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Seguimos tamb\u00e9m em nossa luta contra a implanta\u00e7\u00e3o da Central de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), que extingue os processos de licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas intermediada pelas ag\u00eancias de viagens, contrariando a lei federal que regulamenta e salvaguarda a prerrogativa de exerc\u00edcio dessa atividade ao nosso segmento.<\/p>\n
Trabalhamos ainda, junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Turismo, pela elabora\u00e7\u00e3o de um PL que garanta \u00e0s ag\u00eancias de viagens comissionamento sobre as taxas de embarque, e apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um fundo de garantia para o setor de Turismo, que seria normatizado com altera\u00e7\u00e3o direta junto \u00e0 Lei Geral do Turismo – Lei 11.771\/2008.<\/p>\n
T\u00e3o grande quanto a lista de pleitos \u00e9 a nossa determina\u00e7\u00e3o. N\u00e3o nos falta disposi\u00e7\u00e3o, nem espa\u00e7o nessa agenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"