POR HUMBERTO MACHADO, diretor-executivo ABRACORP<\/p>\n\n\n\n
Terminamos o ano com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.202, publicada em 28 de dezembro de 2023. Por duas raz\u00f5es, o mundo empresarial foi surpreendido com essa inciativa: o primeiro motivo foi a data, quase num cair da noite, que, para muitos, foi escolhida porque poucos estariam atentos \u00e0 iniciativa. Seja como for, independentemente da data, o segundo ponto \u00e9 o seu teor inusitado, revogando benef\u00edcios do PERSE (Programa Emergencial de Recupera\u00e7\u00e3o do Setor de Eventos), desonerando parcialmente contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e limitando a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos judiciais.
Lembramos que a Lei 14.148 instituiu o Perse, reduzindo a zero a al\u00edquota de quatro impostos federais por 5 anos: PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Tamb\u00e9m houve a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o.
Se fizermos um simples corte nessa iniciativa e focarmos para o setor de Turismo, um dos que mais recorreu a PERSE, vamos entender o resultado avassalador que essa MP pode causar, somando-se o que os cofres p\u00fablicos podem perder. Segundo estudos recentes da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral (FDC), o Programa tem um potencial para arrecadar R$ 18 bilh\u00f5es.
A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um dos aspectos do vigor na capacidade de recupera\u00e7\u00e3o que o setor vem demonstrando, conforme o estudo da FDC. H\u00e1 outros, como a varia\u00e7\u00e3o positiva de 6,3% no estoque de empregos formais, acima da economia como um todo, que apresentou varia\u00e7\u00e3o positiva de 5,4% em 2021 em rela\u00e7\u00e3o a 2020.
O setor de viagens corporativas, um dos atores desse ambiente, fechou o ano com um faturamento de R$ 13,505 bilh\u00f5es, 18,5% acima do registrado 2019 (antes da pandemia), com R$ 11,388 bilh\u00f5es, e 20% superior aos R$ 11,204 bilh\u00f5es em 2022, conforme dados levantados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Viagens Corporativas (Abracorp).
Em n\u00famero de transa\u00e7\u00f5es, o ano fechou ainda abaixo de 2019, com 10.351.344, entre os oito setores avaliados, frente a 11.814.549 antes da pandemia. Portanto, fizemos mais com menos. O valor m\u00e9dio das transa\u00e7\u00f5es em 2023 foi maior do que 2019.
Esses n\u00fameros de transa\u00e7\u00e3o e faturamento ainda est\u00e3o se acomodando e o PERSE \u00e9 um regulador importante para que o mercado sigao seu curso de crescimento e equil\u00edbrio sustent\u00e1veis. Alterar as regras do jogo nesse momento pode gerar um descontrole desenfreado para um setor que \u00e9 respons\u00e1vel por 6,4% do PIB, movimentando mais de R$ 550 bilh\u00f5es (WTTC,2022), al\u00e9m de fomentar toda a cadeia, impulsionando direta ou indiretamente 571 atividades econ\u00f4micas.
N\u00e3o entendemos ser essa uma boa ideia para quem busca o crescimento da economia.
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