O presidente do Sindetur-SP, Eduardo Nascimento, enviou resposta ao editorial do Jornal PANROTAS 1.023, QUE GARANTIA TEMOS? Veja abaixo a segunda vers\u00e3o da resposta de Nascimento (revisada por sua assessoria):<\/p>\n
“O editorial do Jornal Panrotas na edi\u00e7\u00e3o 1.023 tece considera\u00e7\u00f5es a respeito da perda de credibilidade de um setor quando uma empresa deste mesmo setor encerra abruptamente suas atividades por quebra, termo popular que antecede uma declara\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia ou concordata, no que concordamos em g\u00eanero, n\u00famero e grau. Mas, infelizmente, tais ocorr\u00eancias s\u00e3o naturais, caso contr\u00e1rio n\u00e3o seriam previstas juridicamente tais\u00a0figuras legais. Insinuar que as entidades de classe teriam que fazer algo \u00e9 desconhecer a natureza das associa\u00e7\u00f5es, pois estas foram criadas, como prev\u00eaem\u00a0os seus estatutos, para defender os interesses do segmento, promover a integra\u00e7\u00e3o de seus membros, fortalecer a atividade pelos meios dispon\u00edveis e, no caso do Sindetur-SP,\u00a0representar legalmente a categoria, n\u00e3o cabendo de modo algum, a nenhuma delas, a responsabilidade pela sa\u00fade financeira de seus associados. Sim, \u00e9 triste para todos n\u00f3s a not\u00edcia do fechamento de uma empresa, mais ainda quando esta deixa de atender seus clientes. Mas no caso presente da Trip&Fun, associada \u00e0 Abav\/SP, se os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito fossem consultados pelos compradores, eles veriam que n\u00e3o havia nenhum vest\u00edgio sobre sua prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
No caso Pluna, a\u00ed sim reside um enorme engano, que fiz ver no artigo \u201cUma grande injusti\u00e7a\u201d publicado no \u00faltimo dia 20 de julho no Portal Panrotas, e que complemento agora.<\/p>\n
Analisemos a intermedia\u00e7\u00e3o. Alguns exemplos: o intermedi\u00e1rio na venda de seguros responde quando a empresa de seguros deixa de dar cobertura a um evento em caso de quebra ou fal\u00eancia? N\u00e3o. E corretor de seguros que vende apartamentos em um edif\u00edcio responde se a construtora faliu? N\u00e3o. Ent\u00e3o por que o agente de viagens tem de responder pela fal\u00eancia de uma empresa a\u00e9rea que deixou de prestar o transporte contratado?<\/p>\n
Deixar de intermediar a venda de passagens \u00e9 praticamente imposs\u00edvel a qualquer ag\u00eancia, seja ela f\u00edsica ou virtual, mas se fosse analisada com mais cuidado a sa\u00fade financeira das companhias a\u00e9reas, que tradicionalmente apresentam perdas milion\u00e1rias e sempre est\u00e3o \u00e0 beira da quebra, conhecendo a sua \u201cdita\u201d responsabilidade deixariam de comercializar passagens e, por esse fato, fechariam as portas.<\/p>\n
N\u00e3o cabe a menor d\u00favida de que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) \u00e9 a respons\u00e1vel, em nome do Estado, pois a ela compete conceder ou permitir o transporte a\u00e9reo, que \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico explorado pela Uni\u00e3o e estabelecer controles para que o transportador preste servi\u00e7o adequado, eficiente e seguro sob pena de reparar os danos causados. Entre as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela ANAC (arts. 199, 205 e 207 da Lei 7.565 de 1986 \u2013 C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, e art. 8\u00ba, VII, X, XIII e XXXV, Lei 11.182, de 2005) est\u00e1 previsto que uma empresa a\u00e9rea s\u00f3 pode operar no Brasil mediante autoriza\u00e7\u00e3o e sob o poder-dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusive financeira.<\/p>\n
Cobremos sim, da ANAC, ou do Judici\u00e1rio, que tamb\u00e9m deveria considerar casos como este quando leva em conta a quebra de uma construtora ou de uma seguradora, cujo caminho ao consumidor \u00e9 habilitar-se na fal\u00eancia ou concordata.<\/p>\n
Eduardo Vampr\u00e9 do Nascimento
\nPresidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de S\u00e3o Paulo (SINDETUR-SP)”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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