Esperávamos encerrar esta semana com bons prenúncios de avanço nas instâncias de aprovação da MP do IRRF, que com dois adiamentos nos coloca novamente em compasso de espera até a próxima terça-feira. O lado bom da questão, é que a cada ida a Brasília vamos fortalecendo a construção de uma agenda positiva e cada vez mais fortalecida, na medida em que vai agregando entidades fortes, representativas e com objetivos comuns.
Na última terça-feira, ao lado de outros dirigentes do setor, participamos de uma reunião convocada pelo presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Herculano Passos. Em discussão estava precisamente a elaboração de uma pauta com temas que possibilitem uma atuação conjunta em prol do desenvolvimento do turismo nacional.
É extensa a lista de assuntos de interesse comum desta pauta, que começamos a compor no último dia 19, integrados ao Grupo de Trabalho do Cetur – Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade. Incluem-se aí temas como as estratégias de promoção do Brasil no Exterior e de fomento ao turismo interno; o ambiente de negócios para a captação de investimentos (tributação, incentivos, desburocratização etc), atualizações na Lei Geral do Turismo; flexibilização de vistos; regulamentação do jogo; e a política de céus abertos, entre outros.
Além destes, estamos trabalhando de forma ativa e paralela nas questões que são inerentes ao nosso setor de agenciamento. Entram aí os esforços na aprovação do PL 388/2011, que pleiteia ajuste junto à lei do ISS, que hoje sobretaxa as agências de viagens quando a base de cálculo incide sobre o valor total da venda, e não sobre a sua receita. O projeto já passou pela aprovação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, mas ainda está pendente de análise no Plenário.
Seguimos também em nossa luta contra a implantação da Central de Compras e Contratações pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que extingue os processos de licitação para a aquisição de passagens aéreas intermediada pelas agências de viagens, contrariando a lei federal que regulamenta e salvaguarda a prerrogativa de exercício dessa atividade ao nosso segmento.
Trabalhamos ainda, junto à Comissão de Turismo, pela elaboração de um PL que garanta às agências de viagens comissionamento sobre as taxas de embarque, e apoio à criação de um fundo de garantia para o setor de Turismo, que seria normatizado com alteração direta junto à Lei Geral do Turismo – Lei 11.771/2008.
Tão grande quanto a lista de pleitos é a nossa determinação. Não nos falta disposição, nem espaço nessa agenda.
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