Espaço Abav

O Plenário do Senado aprovou ontem  a proibição da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidindo sobre o valor total do pacote turístico contratado em agências de viagens, o que nos deixa muito perto de mais uma suada conquista após incontáveis idas e vindas a Brasília.

Inserido como um dos pleitos prioritários da agenda positiva que encaminhamos ao Governo Federal no ano passado, o ajuste  na arrecadação do ISS determinará que a base de cálculo do ISS para as agências de turismo seja exatamente o valor da receita, que se dá por comissão paga pelo fornecedor , pelo valor agregado ao valor neto do fornecedor, ou ainda por taxas de serviços cobradas pelos serviços, em conformidade com a Lei do Turismo (art. 27, §2.º da Lei n.º 11.771/2008) e a Lei de Regulamentação das Agências de Turismo (Lei n.º 12.974/2014).

Foram 64 votos favoráveis e nenhum contrário ao ajuste, que como ressaltou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) – com quem estive pessoalmente em Brasília no último dia 20 de fevereiro – corrige injustiças existentes na tributação das empresas de turismo. Vale ressaltar aqui o seu pronunciamento a respeito: “Muitas empresas fazem subcontratação ou recontratação de passagens, de hotéis e isso em tese estava entrando na base de cálculo do pagamento do ISS, o que era injusto porque isso não é receita para a agência. A agência fica apenas com a comissão, então nós estamos clarificando a legislação exatamente para dar condição que se cobre efetivamente o ISS sobre o ganho da agência”.

Vale ressaltar que o o PLS 388/2011 que acaba de ser aprovado é de autoria do ex-senador  Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator do projeto foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que também foi certeiro na argumentação. “Estavam penalizando todas as agências de viagem no Brasil. Estavam querendo cobrar o ISS sobre todo o valor das viagens, dos traslados, das diárias, o que é uma injustiça enorme. Esse projeto resgata a incidência do ISS exclusivamente sobre aquilo que é o serviço da agência”.

Agora é esperar que também a Câmara dos Deputados atente para essa urgente correção e, por fim, pela sanção do presidente Michel Temer.

Há três anos lançamos o agente.com.você, uma campanha da valorização do agente de viagens criada e desenvolvida em três etapas. Nos primeiros dois anos trabalhamos o conceito com nossas ABAVs estaduais  e agências de viagens associadas, com o objetivo de estimular a percepção de que o que nos transforma em um símbolo  referencial de qualidade é a base que representamos.

Com a campanha, ancorada em um kit personalizado contendo uma série de opções de peças e algumas sugestões de comunicação alinhada, difundimos nossa marca de norte a sul do Brasil, para que cada agência ABAV pudesse ser facilmente reconhecida pelo mercado. São três mil, aproximadamente hoje, respondendo por cerca de 80%  de toda a movimentação do setor, entre a   venda de pacotes turísticos (85%), passagens aéreas (70% nacionais e 85% internacionais), cruzeiros marítimos ( 90%), hotéis (60%) e locação de veículos (28%).

Essa é a força de vendas que também o consumidor precisa passar a reconhecer. Saber, por exemplo,  que toda agência de viagem que pleiteia e tem a sua filiação aceita, já passou por um crivo  prévio em que se atesta a legalidade da sua atividade e situação no Cadastur, apenas para citar duas das prerrogativas imprescindíveis.

Queremos ainda com a campanha esclarecer que nada temos contra a compra via internet, desde que intermediada por um agente de viagens. A tecnologia deve ser encarada como ferramenta de vendas, e se hoje a rede com sua variada oferta de aplicativos e mídias sociais é o canal de consulta para parte expressiva de consumidores, o agente de viagens também tem que estar lá, com a larga vantagem de oferecer valor agregado ao seu atendimento:  a  consultoria completa com uma oferta isenta, ampla e variada de produtos e serviços (em um único acesso), aliada a disponibilidade e apoio integral antes, durante e depois da viagem. Estão aí nossos  diferenciais frente a qualquer canal de venda direta. Não importa o meio, com agente é muito melhor

A repercussão em torno do calendário de feriados prolongados em 2017, e o quanto ele pode beneficiar o setor de turismo, não iniciou esta semana, após as declarações da Fecomercio. Pela ABAV Nacional posso afirmar seguramente que o tema dominou as pautas da imprensa que nos procura desde o início da temporada. Em todas as nossas declarações e entrevistas concedidas, temos reiterado que com base na movimentação de viagens registrada em anos anteriores com características semelhantes, a demanda por viagens de lazer em 2017 deve crescer entre 8% e 14%.

Nove feriados nacionais – sem contar carnaval, Natal e réveillon  – são oportunidades de manter nosso turismo aquecido durante o ano todo, descentralizando e pulverizando a ocupação geralmente concentrada nas férias e nas grandes capitais, considerando que deve predominar nesse cenário a procura  por viagens de curta duração, em trajetos menores.  Os brasileiros vão poder viajar mais, gastando menos, porque uma das vantagens da ocupação pulverizada ao longo do ano é o maior equilíbrio na equação oferta x demanda, o que impacta diretamente na composição das tarifas aéreas e hoteleiras.

Ganham as agências de viagens, as operadoras, os hotéis, companhias aéreas, cruzeiros marítimos e todos os demais integrantes da cadeia produtiva do setor, que de acordo com o Ministério do Turismo movimenta diretamente para a economia do País R$ 182 bilhões (3,5% do PIB Nacional, de acordo com dados de 2015) – ou R$ 492 bilhões, incluindo a participação indireta – impactando outros 52 setores produtivos. Ganham também os destinos visitados por esses turistas e, por consequência, o comércio e a cadeia de serviços locais.

Gostaria de ir ainda além em nossos prognósticos positivos, se já pudesse apresentar aqui o recorte específico do quanto contribuem para essa movimentação as agências de viagens que atuam majoritariamente com lazer, a exemplo do que faz a Abracorp com o corporativo. Quanto o aumento no faturamento dessas empresas pode significar em mais arrecadação de impostos, geração de divisas e empregos no País? Sabemos que globalmente o turismo emprega um a cada onze trabalhadores, mas e no Brasil? –  Quantos empregamos, especificamente em nosso segmento?

Aproveito o reforço que a repercussão deste tema teve esta semana, e volto a reiterar a importância de nos organizarmos urgentemente na composição do banco de dados que iniciamos no ano passado com o Recadastrabav, e terá sequência com a aplicação, em âmbito nacional, do Censo Big Data ABAV. Esta é uma ação em que trabalharemos com prioridade ao longo do primeiro semestre, para que possamos chegar ao final de 2017 com nossa meta de crescimento alcançada, com base em números reais,  sem conjecturas ou especulações.