Um olhar mais claro sobre a Responsabilidade Solidária

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo evolvendo ação de uma consumidora contra uma agência pela perda da conexão motivada por overbooking no primeiro trecho da viagem denota que já há no judiciário um entendimento mais claro sobre nossa responsabilidade solidária.

O caso envolveu a emissão de passagens aéreas de Ribeirão Preto/SP para Porto Seguro/BA, com conexão em Guarulhos/SP. O overbooking no primeiro trecho, com endosso da passagem para outra companhia aérea, gerou a perda da conexão em Guarulhos para Porto Seguro, e o embarque da consumidora somente no dia seguinte para o destino final. Na volta, a passageira também teve o voo cancelado em Guarulhos para Ribeirão Preto, tendo que realizar o último trecho de ônibus até sua cidade de domicílio.

A agência de turismo foi condenada em primeira instância a pagar à passageira o valor das passagens com correção e juros, somando-se valor de indenização por danos morais de R$10.000,00, o que a levou a apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os Desembargadores que julgaram o recurso, Drs. Gilberto dos Santos (Relator), Walter Fonseca e Gil Coelho, votaram de maneira unânime, reconhecendo que a agência de turismo não possui qualquer responsabilidade pelos fatos causados pela transportadora aérea. A decisão ressaltou o fato de que as agências de turismo realizam a intermediação e emissão das passagens aéreas, e que a agência citada, neste caso, praticou suas atividades sem qualquer erro, não devendo, portanto, ser responsabilizada pela falha na prestação de serviço ligado diretamente à atividade da companhia aérea.

Trata-se de importante decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, e demonstra que a responsabilidade solidária não é absoluta, e que os trabalhos desenvolvidos pela ABAV Nacional não podem parar, justificando os importantes projetos de capacitação junto ao Judiciário, buscando novos entendimentos e esclarecimentos como este, representado pela citada decisão, e que precisa ser replicado para demonstrar verdadeira justiça.

2017 no horizonte

Promovemos esta semana a última reunião do ano com nossa diretoria, oportunidade em que além dos assuntos internos de praxe, a agenda tratou da apresentação de propostas de temas, ações e iniciativas a serem desenvolvidas com base nos projetos submetidos para a pauta de 2017.

Nossa vice-presidência de Capacitação e Certificação, responsável pelo ICCABAV,  trouxe uma proposta de trabalho focada em quatro eixos: Capacitação/Aprendizado, Difusão do Conhecimento, Práticas Inovadoras, e Vila do Saber 2017.

O portfólio de cursos presenciais será focado em Gestão, Inovação, Segmentação e Tecnologia, quatro áreas que mais demandam atualizações no setor de agenciamento. Os módulos de EAD, lançados este ano, ganharão uma nova plataforma, integrada a aplicativos mobile e com propostas mais diversificadas para a apresentação do conteúdo, incluindo webinars, vídeo-aulas e podcastings, entre outras.

Da vice-presidência de Turismo Especializado também já recebemos propostas para 2017, algumas inclusive já detalhadas em nosso post  anterior.  Esta é uma área com excelente potencial de trabalho e alcance, que será fortalecida na medida em que avançarmos com os resultados do Censo Big Data ABAV, a plataforma que nos auxiliará no mapeamento das especialidades de mercado das nossas agências de viagens associadas. Trabalhará também focada em eixos – Comercialização, Divulgação e Capacitação – e com estreita sinergia com o ICCABAV e a diretoria de Tecnologia e Integração, responsável pela implantação e gestão do Big Data ABAV.

Atravessamos 2016 preparando nosso terreno com boas sementes. Agora é cuidar do plantio até o momento da colheita.

Turismo especializado além das fronteiras

Na última semana tive oportunidade de participar como mediador de um painel do Festuris sobre a Integração das Fronteiras Potencializando a Economia Compartilhada, com a participação do presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, e do cônsul da Argentina, Carlos Cezar Garcia Baltazar.

A criação de roteiros integrados com nossos países vizinhos do Mercosul há muito vem sendo apontada como estratégia eficiente para a captação de mais turistas estrangeiros. Agora, com o oportuno apelo da economia compartilhada, mais do que nunca deve voltar aos planos de marketing do turismo nacional.

Há muito potencial para o desenvolvimento de rotas conjuntas, mas entendo que também desafios a serem vencidos. Nos colocamos à disposição para trabalhar nesse sentido, porque também o agenciamento tem muito a ganhar e contribuir nessa parceria.

Temos na ABAV uma vice-presidência de turismo especializado trabalhando em estudos e projetos que potencializem os negócios das agências de viagens associadas que atuam no turismo segmentado. Nosso primeiro levantamento identificou cerca de 260 agências de viagens com especialidade no turismo receptivo. Queremos extrair todo o potencial dessa base com foco nos eixos da comercialização,  divulgação e capacitação (por meio do ICCABAV), desenvolvendo uma série de ações envolvendo entidades do trade,  companhias aéreas, o setor hoteleiro, os conventions & visitors bureau,  e, claro, também o Ministério do Turismo, a Embratur e seus EBTs.

Podemos potencializar em muito nosso apelo ao mercado – especialmente o internacional – agregando a oferta segmentada dos nossos países vizinhos, e assim estimular e tornar viável a formatação de um sem número de roteiros integrados, muito além das três fronteiras.