Autor: Abracorp

por Humberto Machado, diretor-executivo Abracorp

No final da semana passada, realizamos a Reunião de Associados da Abracorp, parte relevante do nosso processo de Governança. É nesse momento que alinhamos a agenda do Conselho de Administração com o grupo, ao mesmo tempo que abrimos espaços para parceiros falarem diretamente com os agentes de mercado sobre suas perspectivas e estratégias.

Nessa primeira reunião do ano contamos com a participação da Latam, nossa parceiro de valor, e com a Rede Atlantica, patrocinadora do encontro.

Foi uma abertura de agenda e o tema que centralizou nossas atenções foi a Medida Provisória (MP) 1.202 que trata do conjunto ações com o objetivo de promover o aumento de tributação. Nessa iniciativa está a revogação do PERSE e a reoneração da folha de salários/pagamentos das empresas.

A avaliação dos participantes foi unânime: a queda do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos é um risco que pode gerar uma quebradeira geral no setor. Lembro que estamos falando de postos de trabalho, de investimentos e de crescimento, que serão interrompidos sumariamente, com essa simples canetada.

Dados do IBGE e do Ministério da Previdência e do Trabalho que mostram que os setores de eventos culturais, entretenimento e turismo emergiram como os maiores geradores de empregos do Brasil em 2023. No saldo acumulado entre janeiro e outubro do ano passado, testemunhamos um notável crescimento de 46,6%, um feito verdadeiramente extraordinário, muito superior a outras categorias, como a agropecuária e a construção civil que registraram decréscimo de 9,1% e 12,4%, respectivamente.

O Governo está mexendo em um setor que representa 6,4% do PIB. Isso demonstra um preocupante desconhecimento sobre a importância do setor para a economia brasileira. Para quem não sabe, movimentamos mais de R$ 550 bilhões (WTTC,2022), fomentando uma cadeia com 571 atividades econômicas.

Sendo assim, este tema é claramente relevante e merece mais cuidado e atenção, principalmente quando comparamos o volume de transações ocorridas no setor de eventos. Segundos nosso estudos, 2023 encolheu 32% quando comparado a 2019.

by Gervásio Tanabe, presidente executivo Abracorp

O texto da Reforma Tributária que está tramitando no Senado é uma ameaça para o setor de Turismo e Eventos. Essa é uma das conclusões do estudo realizado pela Fecomércio SP, que foi apresentado por Sarina Manata, assessora jurídica da entidade, em reunião entre as lideranças da Associação Brasileira das Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas.

Mais do que isso, o estudo lembra que parte desta distorção se deve ao fato de que o setor ainda não está na lista de possíveis Regimes Especiais, que já inclui combustíveis e lubrificantes; serviços financeiros; operações com bens imóveis; planos de assistência à saúde; concursos de prognósticos; operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas; sociedade cooperativas (optativo); serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes, bares e aviação regional.

Não considerar esse regime especial para o setor é ignorar que o setor de turismo e eventos representa cerca de 10,5% do PIB brasileiro, com R$ 1,041 trilhão de receita bruta, sendo também um dos maiores empregadores da economia, com 13,6 milhões de empregos diretos. Tudo isto com reduzido impacto ambiental, promovendo nossa cultura e patrimônio e apoiando a preservação do meio ambiente. É ignorar também que o setor de serviços representa 58% da mão de obra nesse País, sendo, portanto, o setor que mais emprega e onde menos a tecnologia substitui o ser humano. Enfim, geração de emprego e renda na veia, binômio mais sólido para um crescimento econômico sustentado.

O impacto das alíquotas dos novos tributos realizado pela Fecomércio SP levou em consideração três cenários, de acordo com o regime de tributação: Simples Nacional, lucro presumido e lucro real.

No exemplo apresentado, uma empresa optante pelo Simples Nacional, com receita anual de 1,8 milhão e receita mensal de R$ 100.000,00, hoje paga R$ 13.030,00. Pela proposta, a empresa que decidir excluir o IBS e a CBS do regime único, deverá arcar com o Simples Nacional de R$ 6.632,00 (relativo IRPJ, CSLL e CPP), acrescido de R$ 25.000,00 de IBS/CBS. “Apesar de a proposta garantir o tratamento diferenciado e favorecido a micro e pequena empresa, restringe o crédito do IBS e da CBS ao valor cobrado no regime único, o que é um retrocesso com relação a sistemática atual, que permite a transferência de crédito integral de PIS e COFINS. A empresa optante do Simples Nacional deverá escolher em manter integralmente no regime diferenciado e perder competitividade ou excluir os novos tributos do regime e arcar com significativo aumento dos tributos pagos” diz Manata.

As simulações em detalhes.

by Gervásio Tanabe, presidente executivo

Realizamos o nossa Reunião Geral do Associado, na última quarta-feria, 03, no Blue Tree Transatlântico (SP). Essa é uma das instâncias de nossa governança utilizada para que o Conselho de Administração apresente sua agenda de realizações e dialogue com os seus associados.

A pauta desta reunião teve três momentos. Abrimos com a apresentação foi aberta pela Movida, nosso fornecedor de Valor, representada pelo Jamyl Jarrus jr, diretor comercial. Ele avaliou o cenário sobre o mercado atual de locação de automóveis que, mesmo com o forte crescimento do setor, reconheceu que anda tem espaço para crescer no share no setor de viagens corporativas. Segundo ele, essa oportunidade passa pela construção uma nova estratégia conjunta.

Outra pauta foi a Reforma Tributária, tema que manteve o nosso sinal de alerta ligado. Convidamos Sanira Manata, assessora jurídica da Fecomércio SP. Além de todo o impacto que a agências sofrerão caso o Senado mantenha o texto encaminhado – lembrando que aviação e hotelaria receberam um tratamento especial -, ela tocou num ponto que tem sido olhado lateralmente, com pouco cuidado. Considerando que teremos um período de sete anos de transição de um modelo para outro, haverá um momento que trabalharemos com as duas ao mesmo tempo, gerando custos operacionais importantes para nossos negócios.

Estamos nos movimentando no Congresso para demonstrar essas distorções e a melhor forma de corrigi-las, considerando um ponto de equilíbrio para todos os interessados.

Por fim, deixamos o tema reservado ao Client Advisory Board (CAB), que, como uma instância da governança, tem como objetivo ampliar os canais de diálogo entre os clientes e a entidade. Convidamos Sheila Rodrigues, KPMG, Carla Blotto, BUNGE, e Cecílio Perez, ITS INFORMOV. Para moderar esse encontro estava o Artur Andrade, aqui do Panrotas. O Peterson Prado, AVIPAM, representou o setor.

Esse encontro foi muito rico, colocando lado a lado, o cliente representando pelo CAB e as TMCs Abracorp, todos com o espírito colaborativo de focar em buscar melhorias ao atual modelo de relacionamento em compras de serviços de viagens corporativas. Começamos falando sobre modelagem de contrato, uma das cinco prioridades eleitas por esse grupo, passamos sobre ESG e transparência, até atingirmos proposta com “ganho zero”, considerado por todos um desiquilíbrio, no mínimo. Tudo passa por um processo de padronização nesse processo, que permitirá uma visão mais clara para ambos os lados, de quem está contratando serviços como também do lado de quem está sendo contratado.

O CAB está, decididamente, dentro do escopo de melhorias que a ABRACORP busca para o setor, como enfatizado pelo vice-presidente do conselho da Abracorp, Fernando Slomp, e teremos outros temas dessa natureza.

Um período de trabalho que valeu o investimento de nossas agendas