TODOS PAGAM

Não é nada empolgante, não é motivo de orgulho, não traz qualquer alegria as notícias que lemos em veículos como O Estado de S. Paulo (de novo, ontem, na edição de domingo) ou a revista Veja sobre o mau uso de verbas federais inicialmente destinadas ao turismo, via Ministério do Turismo. Para uma pasta tão carente em recursos, e que depende tanto das emendas parlamentares para diversas obras e projetos, ver-se ludibriada por laranjas e institutos fantasmas, é frustrante e revoltante.

A questão da liberação de verbas federais para o setor, para a realização de eventos, promoções de destinos, capacitação, entre tantos projetos importantes para nossa indústria, sempre foi delicada, neste e em outros governos. A atual fase democrática do Brasil é muito recente e as regras vêm sendo aprimoradas para assegurar que o dinheiro público, fruto do trabalho de todos nós, seja usado em nosso benefício e não desviado para fins particulares de poderosos ou mesmo para o financiamento de milionárias campanhas políticas.

Em oito anos, o Ministério do Turismo já tem história e passado. E comprovações das parcerias frutíferas e dos projetos que não passavam de fumaça. Sabe quem são as entidades sérias, os empresários que somam.

É preciso investigar essas brechas que ocorreram nestes escândalos, para que não se tornem regra, para que sejam exemplos do que não pode ocorrer e para que os honestos (a grande maioria) não sejam punidos e paguem um preço alto.

Antes desses escândalos pontuais que citamos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 12.309/2010, que baliza o uso do orçamento para 2011, já estipulava que: “não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com transferência de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo”. Ou seja, o Ministério do Turismo não pode, em 2011, destinar recursos para eventos de entidades. Que eventos, então apoiaria? Quem pode receber esses recursos? Somente os Estados? O trade precisa de respostas.

A Abav e demais entidades do setor já estão se mobilizando para que as associações do Conselho Nacional de Turismo (CNT) sejam a exceções a essa regra. Afinal, é o MTur quem preside e coordena os trabalhos do CNT e sabe com quem está falando. Não que o modelo seja infalível, pois brechas para corrupção sempre haverá enquanto envolverem seres humanos, mas é preciso que se acredite e confie 1) na competência do Ministério do Turismo para gerir os recursos; 2) na idoneidade do mesmo para controlar e fiscalizar; 3) na expertise dos integrantes do ministério para conhecer as entidades e seus eventos. Se há desconfiança, ela valerá para programas de capacitação, obras de saneamento e divulgação do Brasil no Exterior e não apenas para os eventos de entidades privadas. São muitos os exemplos do que pode ser feito para desviar recursos públicos, mas é preciso também saber que a grande maioria das entidades de turismo e dos empresários do setor é honesta e vem fazendo sua parte muito antes de haver um ministério exclusivo para o Turismo.

Não sabemos ao certo que motivos levaram a LDO a incluir essa proibição para 2011, mas é preciso, mais uma vez, ouvir o setor. A lei passou despercebida pelo próprio CNT.

Esperamos que os atuais escândalos, que são pontuais no Turismo, não deem argumentos para o exagero em fechar mais ainda o leque de opções para o uso da verba federal. Esse dinheiro existe para ajudar no desenvolvimento do turismo no País e da indústria que justifica a existência do próprio Ministério do Turismo. Se houve falha no processo de aprovação de documentação nesses casos específicos, que se aprimore isso. Afinal, entidades e empresas de turismo passam por um processo longo, detalhado e repleto de documentações na hora de receber verba federal. Que as regras sejam para todos: pedidos de políticos, emendas parlamentares e parcerias com a indústria. Se há maus exemplos, que sejam corrigidos com veemência e rapidez.

Mas que não se faça todo um setor, que inicia uma década fundamental para seu futuro, pagar pelos delitos de uns poucos irresponsáveis.