TURISMO NÃO TEM LOBBY

A Clia Abremar e a Braztoa, mais o empresário Guilherme Paulus e algumas empresas, como a Expedia, vêm se empenhando nos últimos meses para que 2016 começasse com uma definição sobre a questão do imposto de renda sobre remessas ao Exterior.

Já na prorrogação do jogo (no final da primeira semana de 2016), talvez alertados pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, esses articuladores viram que não seria assinada a tempo a medida provisória exclusiva, prometida em negociação no final de 2015, e que estabeleceria a taxação para viagens em turismo em 6,38%.

A assinatura deveria sair no final de 2015, ainda em votação no Congresso, depois hoje, dia 11, o que não ocorreu e agora os mais otimistas trabalham com a hipótese de 18 de janeiro, segunda-feira da próxima semana.

Henrique Alves é o político de maior prestígio a ocupar a pasta desde Walfrido dos Mares Guia, mas chegou em um momento delicado: não há dinheiro, não há reconhecimento de uma indústria, apesar do ministério exclusivo, não há lobby como outros setores. Lobby no governo, lobby no Congresso.

Por isso passaram-se cinco anos, a lei de isenção caiu e a solução para a situação está dependendo da “bondade de estranhos”, como na famosa obra de Tennessee Williams.

O Turismo brasileiro não tem lobby por vários motivos:

• Não temos um porta-voz: não é nem o ministro do Turismo, que muda a cada ano e meio, portanto, faz o “ensino básico” no Turismo e nem retorna para a continuação de sua educação na área; nem alguma entidade do setor. Nesse último caso pela falta de um órgão que abrace todo o turismo (como a americana US Travel Association, sediada em Washington e que aprendeu na marra e com dinheiro a fazer lobby pela indústria) e pela falta de união das entidades. Mesmo em um caso como esse, pelo que apuramos, chegar a um consenso requer uma série de medos, receios, censurasse concessões que os avanços são ínfimos.
• Não temos dinheiro, expertise e liderança para coordenar esse lobby.
• Não temos a indústria de Viagens e Turismo vista como indústria por quem legisla e comanda o País politicamente. A aviação, que há pouco tempo criou a Abear com esse objetivo (o lobby), entre outros, começou um bom trabalho, mas os resultados práticos… ainda estão longe. Temos ministério, temos companhias aéreas robustas, temos grandes empresas, temos um turismo doméstico de fazer inveja a muitos países, temos empregos sendo gerados… mas não temos a percepção clara de que é preciso investir no Turismo. Um exemplo é a questão do visto. Se o País acreditasse no Turismo ele seria extinto. Só foi atenuado durante a Olimpíada por uma única razão: não passarmos vergonha. Ser vaiado pelos brasileiros já é praxe, mas já pensou o mundo inteiro nos vaiando? E a nossa honra? Terminado o evento, volta o visto, sem falar em outros problemas, como o da Saúde, no Rio Olímpico.
• Não sabemos o que queremos. Queremos manter o “status quo” ou que o Turismo evolua sem amarras e barreiras? É como a história das comissões… Uma coisa é brigar para manter uma remuneração justa e ao mesmo tempo se preparar para um novo cenário; outra coisa é bater o pé e dizer que ou mantém a comissão como era (10%, por exemplo), ou nada feito. O “nada feito” sempre traz consequências inesperadas e até bem negativas para um lado ou outro. No caso das remessas para o Exterior, os negociadores conseguiram uma solução intermediária (6,38%), mas na hora em que cai o ministro da Fazenda, a falta de lobby e de consciência da importância do Turismo falam mais alto. E começa tudo de novo. E além: há mudanças maiores ocorrendo e não vai ser uma medida provisória que irá parar essas transformações.
• Falta-nos transparência e estratégia. Sem isso, ficamos num jogo de estica e puxa e não há uma mensagem clara do que queremos. O “apelo” à presidente pegou muita gente de surpresa, mas pelo menos trouxe números consistentes, apesar da ausência de um desenho mais amplo do que é essa indústria.
• Temos medo de fazer lobby e defender o lucro. Continua parecendo que ganhar dinheiro é pecado no Brasil. Quando não se compra em uma agência ou operadora, será que as OTAs e os fornecedores não ganham dinheiro? Estão fazendo caridade aos viajantes? Lobby é em defesa de uma categoria que gera benefícios para o País. O Turismo é amplo, abrangente, promissor.
• Pegando o mote do item anterior (Turismo é amplo, abrangente), essa indústria não é apenas trazer turistas para o Brasil. Levar turistas para fora e incentivar o turismo interno também geram empregos e impostos. Sem esse entendimento, o lobby para mudar uma lei benéfica “apenas” aos que levam o turista ao Exterior pode parecer pouco importante. O que não é.
• Falta ao Turismo brasileiro uma liderança que esteja acima dos interesses de cada entidade ou segmento. Cada associação deve defender seus associados, sua sobrevivência, seus interesses mais específicos. Quem é eleito presidente foi escolhido para isso. Magda que defenda os operadores com unhas e dentes, Ferraz as empresas de cruzeiro acima de tudo, Bull as agências de viagens, Cássio os consolidadores e por aí vai. Falta alguém (uma pessoa, um profissional) que consiga juntar todos esses interesses e foque no lobby macro, para quando houver uma questão localizada ou específica, não se passe esse verdadeiro perrengue. Sugestão: em vez de tantas entidades nos mesmos setores, podia-se estimular a criação dessa Associação do Turismo Brasileiro, para um trabalho maior em prol de todos. Vale uma aula com Roger Dow sobre o tema. A US Travel (que já foi TIA, antes de se unir a outras associações), não acabou com a Asta, a Ustoa etc. Mas beneficia a todos com seu trabalho político e de promoção dos Estados Unidos (sendo que recentemente ganhou a ajuda da Brand USA).

Hoje, li um artigo na Folha de S. Paulo em que uma advogada achou uma brecha na legislação de imposto de renda e cada banco decide se interpreta a lei como ela (ou não).

Brechas, jeitinhos, caminhos, soluções que não são as ideais e até novas formas de enviar dinheiro ao Exterior sempre aparecerão. Mas não é isso o que queremos. Queremos o Turismo como indústria forte, ouvida pelo governo e importante para o País. Se o ex-ministro alinhavou um acordo, que seja cumprido. Sacrificar um setor dessa forma é miopia e distorção de uma realidade que o governo nunca conheceu a fundo. Nunca.

Aguardemos o dia 18? Não. Claro que não. Façamos coro para um lobby mais forte, mais potente, mais numeroso. É ano de eleição: façamos uma lista de partidos, políticos, governantes que apoiam de fato o Turismo. Sim, são meia dúzia. Mas que eles sejam eleitos por nós.

O mesmo vale para as entidades de classe: não participar ou não votar não tira o direito a críticas, mas com certeza diminui seu peso e relevância.

Por fim… por problemas que gerem posts menores. Por mais entendimento sobre nosso setor, de nossa parte, jornalistas especializados, e dos demais interlocutores, pois com certeza de tudo o que escrevi, há muito achismo, muita coisa oculta, muitas teorias e poucas ações concretas. E é a soma de visões que precisamos estimular e não apenas uma parte delas.