Esse é o texto de estreia do ano neste blog, e gostaria muito de falar sobre coisas boas e positivas, destacar as conquistas e perspectivas promissoras do turismo para o ano que se inicia. Trazer tendências, inteligência de dados, números de crescimento e as oportunidades, mas 2024 começou com desafios para o setor de Turismo. Por isso, peço licença, mas precisamos falar – e nos unir – pelo PERSE.
Este é um assunto de todos. Meu, seu, do agenciamento, das operadoras, dos hotéis, dos restaurantes, dos vários serviços e partes que formam a cadeia do Turismo, e somos muitos! Diante disso, este texto é, na verdade, um Manifesto assinado em conjunto pela BRAZTOA, ABAV, Abracorp, Air Tkt e CLIA Brasil, associações que representam e lideram o intenso trabalho pelos pleitos mais urgentes do nosso setor.
É muito importante que vocês, agentes e parceiros que atuam no turismo, entendam o quanto isso pode impactar o nosso setor e vistam a camisa nessa luta para que o PERSE, que é uma Lei, válida por tempo determinado para compensação dos efeitos devastadores da pandemia no turismo – no caso por cinco anos, até fevereiro de 2027 -, continue ajudando o Turismo a crescer.
Como trouxemos no último Boletim Braztoa, lançado em dezembro do ano passado, as operadoras estão confiantes de que 2023 se consolide como um período positivo e de crescimento, inclusive com a projeção de 36% de crescimento nas vendas para as férias de verão 23/24 em relação ao ano anterior.
Precisamos salientar que recursos foram tomados, investimentos foram feitos, empresas estão em processo de recuperação e pessoas foram contratadas mediante o que foi aprovado no Congresso. Não podemos deixar que obstáculos sejam colocados nesse caminho de recuperação e dessa trajetória positiva que se desenha.
A Medida Provisória 1202/23 traz uma soma de impactos negativos para o Turismo. Ela simplesmente anula os benefícios do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), programa criado para compensar setores da economia que estão entre os mais impactados e prejudicados pela pandemia – como os setores de Turismo e Eventos -, com a redução a zero das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS até 2027.
O PERSE desempenha um papel vital para o nosso setor, permitindo fôlego para empresas continuarem sua recuperação e levantarem voo novamente. Muitas mantiveram suas portas abertas e seus funcionários empregados, o que garantiu o sustento das suas famílias. Além disso, possibilitou que milhares de pessoas continuassem viajando e aquecendo nossa economia.
Mas, agora, a sombra desta MP paira sobre nós, ameaçando reverter os benefícios do PERSE prevendo a retomada de impostos: CSLL, PIS e COFINS já a partir de 1º abril de 2024, e IRPJ, em 1º de janeiro de 2025.
Este cenário adverso impacta diretamente empregos, a imagem internacional do Brasil, além dos planejamentos financeiros de muitas empresas, que foram estruturados por, pelo menos, cinco anos, e podem ser desorganizados, gerando prejuízos e desarranjos.
Diante dessa situação desastrosa que se desenha à nossa frente, temos a missão de unir e ampliar a nossa voz em um único coro: mostrar a relevância do PERSE e a necessidade urgente da sua manutenção. Para isso, argumentos – e fatos – não faltam.
Impactos negativos nos empregos e na economia
A Medida Provisória 1202/2023, que revoga o PERSE, ameaça milhares de empregos e trará prejuízos significativos para a ampla cadeia do Turismo. Dos grandes aos pequenos integrantes, nosso setor contribui significativamente para a economia do país, gerando postos de trabalho diretos e indiretos em diversas áreas como agenciamento, hospedagem, restaurantes, transporte, atividades culturais, serviços, entre outras.
Planejamento Financeiro
Em razão da pandemia, várias empresas contraíram dívidas para manter suas atividades em pleno funcionamento. O PERSE foi essencial nos planejamentos estratégicos de, pelo menos, cinco anos, e sua extinção pode desorganizar finanças e levar à quebras.
Imagem do Brasil x Insegurança Jurídica e Financeira
A insegurança jurídica e financeira compromete a atratividade de investimentos, algo que o Turismo não pode se dar ao luxo de perder. E diante da ausência ou perda dos investimentos nas empresas, a perda de credibilidade pelo comprometimento da imagem do Brasil. O Turismo precisa de apoio, não de obstáculos.
Respeito à projeção de recuperação
Mesmo que em 2023 o setor tenha apresentado crescimento nas vendas, isso está longe de significar um lucro efetivo para as empresas, levando em consideração os prejuízos gerados pela pandemia. A projeção de recuperação do setor estava prevista para 2026 e isso precisa ser respeitado para não interromper o processo de retomada real.
Competitividade Internacional e aumento de Custos
A MP 1202/2023 pode fazer o Brasil ficar para trás, aumentando seus custos e diminuindo a competitividade, prejudicando a posição das empresas brasileiras no cenário global.
Por estes motivos e diante dessa encruzilhada, convocamos a todos que compõem o setor para se unirem a nós nesse coro unificado, a levantarem suas vozes e a compartilharem os impactos negativos que esta medida pode trazer ao Turismo. Apelamos aos Parlamentares para que ouçam, compreendam a urgência e protejam o turismo, um dos pilares essenciais da economia brasileira. Juntos, podemos manter o caminho de recuperação e seguir o crescimento que o PERSE nos proporcionou. O Turismo merece o nosso empenho, e juntos, somos mais fortes!
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