Como sabemos, passagem aérea não é endossável, ou seja, não pode ser transferida para outra pessoa. Esse procedimento é proibido por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que determina que “o bilhete de passagem é pessoal e intransferível”. Quando um passageiro adquire um bilhete e não deseja utilizá-lo, é preciso cancelar a passagem e pedir reembolso, ocorrendo em multa, ou apenas desmarcar os voos e deixar o bilhete em aberto para utilizá-lo em até um ano.
Mas um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que cria a possibilidade de transferência de bilhete aéreo entre passageiros (PLS 394/2014), aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o projeto alteraria o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), estabelecendo que o bilhete, embora pessoal, possa ser transferido de uma pessoa a outra.
Na apresentação do projeto, o senador argumenta que a possibilidade de transferência de bilhetes aéreos entre passageiros aumenta o poder de escolha do consumidor e beneficia o mercado concorrencial do setor.
Impossível endossar esta ideia.
Mas vamos lá… Apesar deste projeto mostrar desconhecimento, por parte do senador, da complexidade do setor de viagens e, em especial, do setor aéreo, não podemos ignorá-lo. Vez por outra, vemos nossos congressistas adentrando em temas que pouco dominam e aprovando leis que afetam a vida de empresas, trabalhadores e cidadãos, sem se preocuparem se esta é ou não viável.
Além de tirar o controle do setor aéreo daqueles que realmente entendem do assunto, como as comissões da Anac, composta por profissionais do setor, mudanças como esta causariam uma relação custo-benefício bastante negativa para os usuários, uma vez que seria necessário criar uma série de novos processos e procedimentos em todas as empresas envolvidas no setor. Temos que ficar atentos para que ideias como esta não ganhem eco no nosso renomado Congresso.
Neste caso, sugeriria aos políticos que guardassem suas energias para assuntos mais relevantes. Afinal, não faltam demandas urgentes para que nosso país possa alcançar o desenvolvimento que tanto desejamos.
Edmar Bull
Não endossável
Não apenas é uma típica ideia infeliz dos nossos políticos, mas fica evidente que é mais uma manobra para que eles possam (re)aproveitar mordomias públicas, abrindo a possibilidade para transferir bilhetes para parentes e amigos. Lembrando que a possibilidade de solicitar reembolso do bilhete já uma opção de escolha do consumidor – pena que, ao mesmo tempo, as multas cobradas para tanto sejam tão salgadas. Quem dera esta questão servisse para que as aéreas repensem suas altas taxas de reembolso…
Olá, André:
De fato, o único aspecto positivo dessa idéia infeliz é estimular as companhias aéreas repensarem suas altas taxas de reembolso. Grato por sua participação e apoio.
Abraços,
Edmar Bull
Edmar
Otimo post e perfeita observação.
Se nossos congressistas fizessem 1% do esforço que este amigo está fazendo, conseguiriamos melhorar a condição do Turismo no Brasil dentre outras coisas, com certeza, tudo seria melhor. No minimo, deveriam consultar os órgãos que regulam o Turismo para se embasar em algo plausível referente ao tema abordado.
Abraços
Olá, Clayton:
A distância que separa e parece isolar as autoridades públicas do mundo real, exemplificada por essa “idéia infeliz”, como bem definiu o André Lima, é enorme. Por isso, acredito ser mais do que um direito um dever de todo cidadão manifestar suas opiniões, criticas e sugestões. Grato por sua participação e apoio.
Abraços,
Edgar Bull
oi Edmar, boa tarde
Excelente tema !
De novo, nossos governantes tentando legislar por causa própria.
Certamente o “gênio” que está propondo este absurdo deve ser para passar seus tkts (assim como de seus colegas do congresso) para familiares, amigos e afins !!!
Isso não tem mais fim !!!
Abraços
Paulo Perez
Olá, Paulo:
Agradeço a sua participação e o seu apoio.
Abraços,
Edmar Bull
Querido Edmar,
Só consigo ver a mesma razão para esta mudança que o colega André Lima viu! Para aquela lista “Top 10 dos projetos Sem Noção”
bjs
Olá, Heloísa:
Pois é… Com tantas vozes destoantes a esperança é que o setor de viagens e turismo consiga convencer o autor do projeto a rever suas prioridades.
Grato por sua participação e o seu apoio.
Abraços,
Edmar Bull