Autor: Abracorp

Carlos Prado*

Embora recorrente, o tema nem sempre é abordado na dimensão que ele alcança. Fica restrito, no mais das vezes, à segurança que protege o cidadão e o patrimônio da ação criminosa de delinquentes e malfeitores.

A segurança das pessoas e da ordem pública extrapola para outros aspectos e sentidos da palavra. No caso do nosso turismo receptivo, sustar o decreto do governo federal, que dispensa visto para os cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, baseado no princípio da reciprocidade, só contribuiria para inibir a vinda de estrangeiros ao nosso país e para fomentar insegurança ao mercado de viagens e turismo como um todo.

O visto eletrônico, após um ano de vigência, proporcionou aumento de 15,7% da entrada desses viajantes, contribuindo com o ingresso de R$ 450 milhões no país, de acordo em dados fornecidos pela Polícia Federal.

Com o anúncio do Decreto n.º 9.731, de 16 de março de 2019, “a procura de estrangeiros interessados em visitar o Brasil já cresceu 36%”, lembra o excelentíssimo presidente da República Jair Bolsonaro, em tweet publicado no último dia 23 de março.

A segurança desejada – a qual, efetivamente, eleva a taxa de felicidade dos cidadãos – requer o cumprimento pleno da Constituição e os direitos fundamentais da pessoa humana. Segurança em confiar, sem senões e sobressaltos, nas ações e atitudes da classe política investida de mandatos nas altas esferas do governo federal, onde a caneta tem peso maior.

Em vez de incitar reações e discussões estéreis, aplainar, mediar, desarmar e agregar. Assim, as autoridades públicas transmitem à sociedade civil organizada a crença e a convicção de que o Brasil tem jeito e rumo, na direção de uma nação grandiosa.

Todos precisamos acreditar na presumida seriedade de quem decide os destinos da Nação. Ter segurança:

Quanto às regras do jogo na complexa dinâmica das relações econômicas e financeiras. Falamos de financiamento de projetos essenciais e urgentes, que permanecem em compasso de espera.

No arbitramento justo, correto e responsável das prioridades, onde o interesse público não seja sobrepujado pelo compadrio privado.

Segurança tributária que desonere as empresas e inicie a derrubada do exorbitante Custo Brasil, que desestimula o investimento e mata a competitividade do país – o Turismo é uma grande vítima dessa distorção.

Segurança para o investidor aplicar seu dinheiro na cadeia produtiva, em vez de entregá-lo aos bancos, por medo e desconfiança nas diretrizes da política econômica do país.

Segurança jurídica, cada vez mais distante e intangível, ante o emaranhado de leis, decretos, medidas provisórias e mecanismos casuísticos que desmancham toda possibilidade de boa governança e compliance.

Pois é, meus caros leitores. A Abracorp tem feito de tudo para contribuir com avanços setoriais, a despeito de tanta coisa que ainda está por fazer. Os empresários do nosso segmento, com arrojo e respeito às boas práticas do mercado, se empenham na construção de companhias sólidas, ágeis, inteligentes e contemporâneas.

Mas o status quo dirigente, eleito por representar esperança ao povo brasileiro, precisa tratar o Turismo, em especial, como uma questão de Estado. Isso, sim, garantirá o nível de segurança de que tanto precisamos. Em resumo: previsibilidade econômica, estabilidade jurídica, ambiente de negócios favorável para investimentos produtivos que assegurem a efetiva união de esforços comuns rumo à realização do potencial turístico nacional.

*Carlos Prado é empresário e presidente do Conselho de Administração da Abracorp

Carlos Prado*

A reflexão contida nesse post corrobora e acrescenta recortes aos já publicados anteriormente, nesse espaço. E também leva em conta manifestações recentes do novo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal licenciado (PSL-MG).

A Abracorp aplaude o propósito governamental de conceder incentivos para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos. A abertura de áreas especiais de interesse turístico, com benefícios tributários e facilidades para licenciamento é muito bem-vinda.

Também faz sentido a ideia de aproveitar regiões com infraestrutura já estabelecida – a exemplo dos parques Beto Carrero World (CE) e o Beach Park (CE). Entre os critérios, a proximidade com portos e aeroportos. Ministro quer adotar o modelo do México, que transformou a região de Cancun e é referência internacional de sucesso.

Para lastrear a vontade política dele, sobram dados convincentes, como aqueles da pesquisa feita pelo Mtur durante as Olimpíadas: mais de 87% dos estrangeiros declararam que pretendiam voltar ao Brasil.

Nesse contexto, a Abracorp reafirma posição de protagonista na defesa dos interesses do desenvolvimento do setor de Turismo como um todo, em completa harmonia com os esforços das demais entidades. E quer sepultar o tempo em que atenção dispensada pelo governo ao Turismo sempre foi desproporcional ao potencial que ele representa.

Daí a necessidade urgente de redução do Custo-Brasil, que inclui o preço injusto do combustível cobrado das empresas aéreas que atendem o mercado doméstico. Pleiteio a adoção de medidas que garantam a estabilidade jurídica, indispensável para atrair novos investimentos.

Reivindico, ainda, linhas de crédito baseadas em juros compatíveis com a importância estratégica do Turismo como vetor de desenvolvimento. E, também, a aceleração urgente do processo de privatização de mais aeroportos, portos, rodovias e demais condições que assegurem estímulo ao setor de viagens e turismo.

Notamos que existe no Brasil enorme demanda represada por viagens, em razão de medidas econômicas equivocadas do passado. É preciso reverter o cenário de desacertos e ampliar a base de consumo, com crescentes ganhos de escala. Precisamos de soluções coerentes e duradouras, escoradas na condução determinada das políticas públicas. Assim, ratificamos a disposição de dar continuidade ao diálogo franco, mantido com a inciativa privada (pares, fornecedores e clientes) e o poder público, em todas as esferas de gestão.

Para fechar, ocorre-me o caso da Oktoberfest, que surgiu no momento em que Blumenau (83 e 84) sofreu enchentes de efeitos trágicos. Em 2018 chegou à 35ª edição como a 2ª maior festa da tradição alemã no mundo, atrás apenas da Oktoberfest de Munique, na Alemanha. Se o Turismo foi a redenção de Blumenau, quando em crise, por que não transpor o exemplo para o país, que também pede reconstrução e melhor governança?

*Carlos Prado é empresário e presidente do Conselho de Administração da Abracorp