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POR HUMBERTO MACHADO, diretor-executivo ABRACORP

Terminamos o ano com a publicação da Medida Provisória 1.202, publicada em 28 de dezembro de 2023. Por duas razões, o mundo empresarial foi surpreendido com essa inciativa: o primeiro motivo foi a data, quase num cair da noite, que, para muitos, foi escolhida porque poucos estariam atentos à iniciativa. Seja como for, independentemente da data, o segundo ponto é o seu teor inusitado, revogando benefícios do PERSE (Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos), desonerando parcialmente contribuições previdenciárias e limitando a compensação de créditos judiciais.

Lembramos que a Lei 14.148 instituiu o Perse, reduzindo a zero a alíquota de quatro impostos federais por 5 anos: PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Também houve a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com a União.

Se fizermos um simples corte nessa iniciativa e focarmos para o setor de Turismo, um dos que mais recorreu a PERSE, vamos entender o resultado avassalador que essa MP pode causar, somando-se o que os cofres públicos podem perder. Segundo estudos recentes da Fundação Dom Cabral (FDC), o Programa tem um potencial para arrecadar R$ 18 bilhões.

A arrecadação é apenas um dos aspectos do vigor na capacidade de recuperação que o setor vem demonstrando, conforme o estudo da FDC. Há outros, como a variação positiva de 6,3% no estoque de empregos formais, acima da economia como um todo, que apresentou variação positiva de 5,4% em 2021 em relação a 2020.

O setor de viagens corporativas, um dos atores desse ambiente, fechou o ano com um faturamento de R$ 13,505 bilhões, 18,5% acima do registrado 2019 (antes da pandemia), com R$ 11,388 bilhões, e 20% superior aos R$ 11,204 bilhões em 2022, conforme dados levantados pela Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp).

Em número de transações, o ano fechou ainda abaixo de 2019, com 10.351.344, entre os oito setores avaliados, frente a 11.814.549 antes da pandemia. Portanto, fizemos mais com menos. O valor médio das transações em 2023 foi maior do que 2019.

Esses números de transação e faturamento ainda estão se acomodando e o PERSE é um regulador importante para que o mercado sigao seu curso de crescimento e equilíbrio sustentáveis. Alterar as regras do jogo nesse momento pode gerar um descontrole desenfreado para um setor que é responsável por 6,4% do PIB, movimentando mais de R$ 550 bilhões (WTTC,2022), além de fomentar toda a cadeia, impulsionando direta ou indiretamente 571 atividades econômicas.

Não entendemos ser essa uma boa ideia para quem busca o crescimento da economia.

por Humberto Machado, diretor-executivo Abracorp

Estamos fechando o ano com um faturamento acumulado de janeiro a novembro que chegou a R$ 12,612 bilhões, valor que supera todo o ano de 2022, com R$ 11,204 bilhões, e também 2019, com R$ 11,389 bilhões.

Esperamos fechar o ano acima de R$ 13 bilhões.

O número de transações gerais dos oito setores que pesquisamos também de janeiro a novembro registrou 9.713.410. Em novembro foi 902.826, frente a 832.782 de novembro de 22 e 1.032.918 do mesmo mês de 2019.

Estimamos que o número de transações chegue ao nível de 2019 ainda no primeiro semestre de 2024.

É uma marca representativa, principalmente pelo fato de termos enfrentado alguns desafios. Um deles, talvez o principal, é a Reforma Tributária, recentemente aprovada pelo Câmara dos Deputados e promulgada na semana passada, estabelecendo as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de estados e municípios.

Agora abrimos uma longa jornada que ainda terá ajustes no meio desse caminho. De toda a forma, iniciamos os trabalhos e investimentos para essa caminhada.

Prestes a iniciar 2024, entendo que podemos ser otimistas sem perder a noção da realidade e dos novos e velhos desafios.

Portanto, que esse ano que abriremos seja de muitos sonhos realizados, aliás são os sonhos que impulsionam o nosso setor.

Nesta semana, o mercado de turismo de lazer e negócios acompanhou mais um desdobramento no caso da 123Milhas, que entrou com o pedido de Recuperação Judicial. Esse é o segundo abalo visível enfrentado pelo setor que já vinha acomodando os efeitos negativos de sua reputação após o caso da Hurb. E que sofreu duramente no período do auge da pandemia da Covid-19 e vem agora experimentado forte recuperação.

Por isso, a Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas – Abracorp, que une os interesses de 24 associados, responsáveis por quase 80% das viagens corporativas gerenciadas no Brasil, entende ser importante estabelecer uma régua comparativa que separe os modelos de negócios eficientes e sustentáveis dos que apresentam soluções que coloquem em risco os sonhos dos consumidores finais.

Importante destacar que as dificuldades enfrentadas pela 123Milhas e Hurb são pontuais e de forma alguma prejudicam as empresas que operam com ética e respeito aos clientes.

Os associados da Abracorp estão nesse grupo, fornecendo aos seus clientes segurança e plataformas tecnológicas reconhecidos pelos seus clientes finais. Além disso, possuem em comum um modelo de Governança baseada nas melhores práticas nacionais e internacionais, o que garantem o sucesso de cada movimento que fazem.

A Abracorp espera que os acontecimentos de Hurb e 123Milhas não abalem o caminho positivo que o mercado está seguindo. O faturamento de julho do setor de viagens corporativas alcançou R$ 1,101 bilhão, 13,59% acima do mesmo período de 2109, quando registrou R$ 969 milhões, antes da pandemia da Covid-19. O segmento aéreo doméstico deste mês ficou apenas 11% abaixo do mesmo período de 2019, que, segundos previsões da Associação, terá recuperação completa ao longo do 2º semestre. Outro ponto de destaque é o setor de Hotelaria, que manteve um crescimento de 22,76% em relação a julho de 19.

Quando visto em um ângulo ainda maior, o setor de turismo e eventos representa cerca de 10,5% do PIB brasileiro, com R$ 1,041 trilhão de receita bruta, sendo também um dos maiores empregadores da economia, com 13,6 milhões de empregos diretos. Tudo isto com reduzido impacto ambiental, promovendo nossa cultura e patrimônio e apoiando a preservação do meio ambiente.

Tudo isso conquistado com muito suor, competência e respeito ao consumidor, ingredientes genuínos de quem quer construir uma reputação sustentável.