Carlos Prado*
Embora recorrente, o tema nem sempre é abordado na dimensão que ele alcança. Fica restrito, no mais das vezes, à segurança que protege o cidadão e o patrimônio da ação criminosa de delinquentes e malfeitores.
A segurança das pessoas e da ordem pública extrapola para outros aspectos e sentidos da palavra. No caso do nosso turismo receptivo, sustar o decreto do governo federal, que dispensa visto para os cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, baseado no princípio da reciprocidade, só contribuiria para inibir a vinda de estrangeiros ao nosso país e para fomentar insegurança ao mercado de viagens e turismo como um todo.
O visto eletrônico, após um ano de vigência, proporcionou aumento de 15,7% da entrada desses viajantes, contribuindo com o ingresso de R$ 450 milhões no país, de acordo em dados fornecidos pela Polícia Federal.
Com o anúncio do Decreto n.º 9.731, de 16 de março de 2019, “a procura de estrangeiros interessados em visitar o Brasil já cresceu 36%”, lembra o excelentíssimo presidente da República Jair Bolsonaro, em tweet publicado no último dia 23 de março.
A segurança desejada – a qual, efetivamente, eleva a taxa de felicidade dos cidadãos – requer o cumprimento pleno da Constituição e os direitos fundamentais da pessoa humana. Segurança em confiar, sem senões e sobressaltos, nas ações e atitudes da classe política investida de mandatos nas altas esferas do governo federal, onde a caneta tem peso maior.
Em vez de incitar reações e discussões estéreis, aplainar, mediar, desarmar e agregar. Assim, as autoridades públicas transmitem à sociedade civil organizada a crença e a convicção de que o Brasil tem jeito e rumo, na direção de uma nação grandiosa.
Todos precisamos acreditar na presumida seriedade de quem decide os destinos da Nação. Ter segurança:
Quanto às regras do jogo na complexa dinâmica das relações econômicas e financeiras. Falamos de financiamento de projetos essenciais e urgentes, que permanecem em compasso de espera.
No arbitramento justo, correto e responsável das prioridades, onde o interesse público não seja sobrepujado pelo compadrio privado.
Segurança tributária que desonere as empresas e inicie a derrubada do exorbitante Custo Brasil, que desestimula o investimento e mata a competitividade do país – o Turismo é uma grande vítima dessa distorção.
Segurança para o investidor aplicar seu dinheiro na cadeia produtiva, em vez de entregá-lo aos bancos, por medo e desconfiança nas diretrizes da política econômica do país.
Segurança jurídica, cada vez mais distante e intangível, ante o emaranhado de leis, decretos, medidas provisórias e mecanismos casuísticos que desmancham toda possibilidade de boa governança e compliance.
Pois é, meus caros leitores. A Abracorp tem feito de tudo para contribuir com avanços setoriais, a despeito de tanta coisa que ainda está por fazer. Os empresários do nosso segmento, com arrojo e respeito às boas práticas do mercado, se empenham na construção de companhias sólidas, ágeis, inteligentes e contemporâneas.
Mas o status quo dirigente, eleito por representar esperança ao povo brasileiro, precisa tratar o Turismo, em especial, como uma questão de Estado. Isso, sim, garantirá o nível de segurança de que tanto precisamos. Em resumo: previsibilidade econômica, estabilidade jurídica, ambiente de negócios favorável para investimentos produtivos que assegurem a efetiva união de esforços comuns rumo à realização do potencial turístico nacional.
*Carlos Prado é empresário e presidente do Conselho de Administração da Abracorp
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