Espaço Braztoa

Esse é o texto de estreia do ano neste blog, e gostaria muito de falar sobre coisas boas e positivas, destacar as conquistas e perspectivas promissoras do turismo para o ano que se inicia. Trazer tendências, inteligência de dados, números de crescimento e as oportunidades, mas 2024 começou com desafios para o setor de Turismo. Por isso, peço licença, mas precisamos falar – e nos unir – pelo PERSE.

Este é um assunto de todos. Meu, seu, do agenciamento, das operadoras, dos hotéis, dos restaurantes, dos vários serviços e partes que formam a cadeia do Turismo, e somos muitos! Diante disso, este texto é, na verdade, um Manifesto assinado em conjunto pela BRAZTOA, ABAV, Abracorp, Air Tkt e CLIA Brasil, associações que representam e lideram o intenso trabalho pelos pleitos mais urgentes do nosso setor.

É muito importante que vocês, agentes e parceiros que atuam no turismo, entendam o quanto isso pode impactar o nosso setor e vistam a camisa nessa luta para que o PERSE, que é uma Lei, válida por tempo determinado para compensação dos efeitos devastadores da pandemia no turismo – no caso por cinco anos, até fevereiro de 2027 -, continue ajudando o Turismo a crescer. 

Como trouxemos no último Boletim Braztoa, lançado em dezembro do ano passado, as operadoras estão confiantes de que 2023 se consolide como um período positivo e de crescimento, inclusive com a projeção de 36% de crescimento nas vendas para as férias de verão 23/24 em relação ao ano anterior.

Precisamos salientar que recursos foram tomados, investimentos foram feitos, empresas estão em processo de recuperação e pessoas foram contratadas mediante o que foi aprovado no Congresso. Não podemos deixar que obstáculos sejam colocados nesse caminho de recuperação e dessa trajetória positiva que se desenha. 

A Medida Provisória 1202/23 traz uma soma de impactos negativos para o Turismo. Ela simplesmente anula os benefícios do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), programa criado para compensar setores da economia que estão entre os mais impactados e prejudicados pela pandemia – como os setores de Turismo e Eventos -, com a redução a zero das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS até 2027.

O PERSE desempenha um papel vital para o nosso setor, permitindo fôlego para empresas continuarem sua recuperação e levantarem voo novamente. Muitas mantiveram suas portas abertas e seus funcionários empregados, o que garantiu o sustento das suas famílias. Além disso, possibilitou que milhares de pessoas continuassem viajando e aquecendo nossa economia. 

Mas, agora, a sombra desta MP paira sobre nós, ameaçando reverter os benefícios do PERSE prevendo a retomada de impostos: CSLL, PIS e COFINS já a partir de 1º abril de 2024, e IRPJ, em 1º de janeiro de 2025. 

Este cenário adverso impacta diretamente empregos, a imagem internacional do Brasil, além dos planejamentos financeiros de muitas empresas, que foram estruturados por, pelo menos, cinco anos, e podem ser desorganizados, gerando prejuízos e desarranjos. 

Diante dessa situação desastrosa que se desenha à nossa frente, temos a missão de unir e ampliar a nossa voz em um único coro: mostrar a relevância do PERSE e a necessidade urgente da sua manutenção. Para isso, argumentos – e fatos –  não faltam.

Impactos negativos nos empregos e na economia

A Medida Provisória 1202/2023, que revoga o PERSE, ameaça milhares de empregos e trará prejuízos significativos para a ampla cadeia do Turismo. Dos grandes aos pequenos integrantes, nosso setor contribui significativamente para a economia do país, gerando postos de trabalho diretos e indiretos em diversas áreas como agenciamento, hospedagem, restaurantes, transporte, atividades culturais, serviços, entre outras.

Planejamento Financeiro 

Em razão da pandemia, várias empresas contraíram dívidas para manter suas atividades em pleno funcionamento. O PERSE foi essencial nos planejamentos estratégicos de, pelo menos, cinco anos, e sua extinção pode desorganizar finanças e levar à quebras.

Imagem do Brasil x Insegurança Jurídica e Financeira

A insegurança jurídica e financeira compromete a atratividade de investimentos, algo que o Turismo não pode se dar ao luxo de perder. E diante da ausência ou perda dos investimentos nas empresas, a perda de credibilidade pelo comprometimento da imagem do Brasil. O Turismo precisa de apoio, não de obstáculos.

Respeito à projeção de recuperação 

Mesmo que em 2023 o setor tenha apresentado crescimento nas vendas, isso está longe de significar um lucro efetivo para as empresas, levando em consideração os prejuízos gerados pela pandemia. A projeção de recuperação do setor estava prevista para 2026 e isso precisa ser respeitado para não interromper o processo de retomada real.

Competitividade Internacional e aumento de Custos

A MP 1202/2023 pode fazer o Brasil ficar para trás, aumentando seus custos e diminuindo a competitividade, prejudicando a posição das empresas brasileiras no cenário global.

Por estes motivos e diante dessa encruzilhada, convocamos a todos que compõem o setor para se unirem a nós nesse coro unificado, a levantarem suas vozes e a compartilharem os impactos negativos que esta medida pode trazer ao Turismo. Apelamos aos Parlamentares para que ouçam, compreendam a urgência e protejam o turismo, um dos pilares essenciais da economia brasileira. Juntos, podemos manter o caminho de recuperação e seguir o crescimento que o PERSE nos proporcionou. O Turismo merece o nosso empenho, e juntos, somos mais fortes! 

#ManutençãoDoPERSE #DerrubaMP1202 *#NãoÀMP1202 

#TurismoUnido #TurismoEmRisco *#PreservarTurismoBrasil #VozPeloTurismo

Há alguns dias, estivemos no Espírito Santo, para a realização da Convenção Braztoa 2023, do SEEDS e do Prêmio Braztoa de Sustentabilidade, três dos mais importantes eventos da Associação que, apesar de serem anuais, permearam o trabalho, a atenção e as ações da BRAZTOA do começo ao fim do ano. 

Tudo o que realizamos em solo capixaba em novembro – e por todo Brasil e pelo mundo, de janeiro a dezembro – são uma mostra de como a colaboração entre iniciativas públicas e privadas é essencial para impulsionar e fortalecer a indústria do turismo. 

Nosso setor não cresce sozinho, ele precisa de troca de expertises, de muito networking, de conversas, debates, planos conjuntos e principalmente, de construções reais a muitas mãos. Posso listar alguns caminhos e ganhos desse trabalho que mescla atuações do público e privado.

*Treinamento e capacitação: O setor público pode colaborar com o privado para oferecer programas de treinamento e capacitação para profissionais do turismo.Na BRAZTOA, fizemos isso com a Academia de Excelência Braztoa – que teve edições exclusivas para empresários de destinos específicos. Esse tópico também está ligado às visitas técnicas que a Braztoa e seus membros realizaram em diversos pontos do Espírito Santo, a partir do trabalho que envolveu o governo do Estado, a Secretaria de Turismo, o Sebrae e diversos empreendimentos locais. Todos juntos para fazer o destino ganhar espaço nas prateleiras das operadoras de Turismo.

*Marketing e promoção: As entidades públicas e privadas podem colaborar na promoção de destinos turísticos, como, repito, foi o caso das várias ações que a BRAZTOA realizou nas terras capixabas e que abriram um bom espaço de promoção local. O Estado está pronto para figurar nas ofertas das principais operadoras do país, dada a variedade incrível de destinos e experiências que conhecemos e vivemos nos dias que estivemos por lá. Descobrimos um Espírito Santo que os operadores de turismo não imaginavam e isso foi um grande divisor de águas. 

*Desenvolvimento sustentável: Ambos os setores podem trabalhar em conjunto para promover práticas de turismo sustentável. Isso envolve a preservação do meio ambiente, o respeito às culturas locais, a promoção do turismo responsável, entre outras coisas. Fizemos isso com a realização do SEEDS, que é um ciclo de palestras curtas e rápidas, e debates sobre turismo responsável, inovação e sustentabilidade, envolvendo a rede de atores da cadeia de turismo do destino anfitrião, no caso, o Espírito Santo, além de levar a décima primeira edição do Prêmio Braztoa de Sustentabilidade para Vitória.

*Desenvolvimento de infraestrutura: O setor público pode investir na infraestrutura básica necessária para apoiar o turismo, como estradas, aeroportos, portos, serviços de transporte público e instalações de segurança. As empresas privadas podem complementar esses esforços, investindo em hotéis, restaurantes, atrações turísticas e outras instalações.

*Regulação e políticas: O governo pode estabelecer políticas e regulamentações que promovam um ambiente propício para o crescimento do setor turístico. Ao mesmo tempo, as empresas privadas podem contribuir fornecendo feedback e informações para ajudar a moldar essas políticas de maneira a beneficiar a indústria como um todo.

*Incentivos fiscais e investimentos: O governo pode oferecer incentivos fiscais e financeiros para empresas privadas que investem no desenvolvimento turístico, o que pode incluir reduções de impostos, subsídios ou incentivos para projetos que beneficiem o turismo local. 

Quando a iniciativa pública e privada colaboram de maneira eficaz, elas podem criar sinergias que impulsionam o crescimento sustentável do turismo, beneficiando tanto a economia quanto a experiência dos visitantes. 

Essa parceria estratégica é fundamental para o sucesso da indústria do turismo não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Que ela esteja ainda mais forte em 2024.

Boas notícias merecem e devem ser compartilhadas, e a BRAZTOA traz a melhor que o setor de Turismo e Agenciamento poderia ter neste momento.

Tivemos acesso, na manhã desta quarta-feira (25/10), ao relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 (o já muito falado texto da Reforma Tributária), elaborado pelo relator, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), que irá nortear a votação do tema no Senado Federal. 

Nele, o agenciamento de viagens consta dentre os setores de regime especial na Reforma Tributária. Trata-se de um  grande passo para garantir que o segmento esteja contemplado no texto final, o que demonstra o reconhecimento da importância das agências e operadoras no fluxo da cadeia do turismo, principalmente por serem o elo entre os players do mercado e o público final.

Essa conquista, fundamental no processo, é fruto de mais de 33 emendas propostas por dezenas de Senadores, de todos os espectros partidários, após um extenso trabalho das entidades de agenciamento em Brasília – que continuará pelas próximas semanas, para assegurar uma boa recepção dos Senadores antes da votação, que está prevista para a semana de 7 de novembro

A BRAZTOA, ao lado das entidades parceiras ABAV, Abracorp, AirTkt e CLIA Brasil, seguirá focada nas ações em Brasília, com o intuito de assegurar que o agenciamento continue contemplado na votação final, bem como na Câmara dos Deputados, para onde o texto pode retornar.

Agradecemos aos Senadores pelas portas abertas, por toda atenção e esforços relacionados aos nossos pleitos. 

Como foi mencionado no começo do texto: boas notícias merecem e devem ser compartilhadas. Esperamos trazer ótimas atualizações em breve.