PROGRAMADA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO PARA EVENTOS PODE RECUPERAR ATÉ R$ 18 BILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

por Gervásio Tanabe, presidente executivo Abracorp

Acabamos de divulgar o faturamento de fevereiro do setor de viagens corporativas. Voltamos a apresentar bom desempenho, com faturamento de R$ 908 milhões, 76% acima do mesmo período de 2022 e 10% acima de fevereiro de 2019, antes da pandemia da Covid-19.

O resultado, porém, não reflete a recuperação total do setor de viagens corporativas, que ainda não retomou o volume de 2019. Se no faturamento já estamos acima de 2019 é porque as tarifas, fruto de inflação e alta de insumos, tiveram um aumento. Mesmo assim, 2022 fechou 7,46% abaixo de 2019.

As agências de viagens corporativas carregam, ainda, em seus balanços, o peso dos prejuízos enfrentados de 2020 a 2022, pois mesmo com a redução de volumes a praticamente zero em 2020, tiveram custos de manutenção e pessoal, para que os clientes pudessem ser atendidos, mesmo que em menor quantidade.

A  Fundação Dom Cabral (FDC) preparou um estudo sobre o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse). O levantamento mostra que o setor teve variação positiva de 5,8% no estoque de empregos formais e informais, enquanto a economia como um todo 3,8% no mesmo período. Hoje 92% da mão de obra formalmente empregada não têm ensino superior. A geração de empregos bate os 18 milhões, entre formais e informais. Ou seja, cada posto gerado subsidia a manutenção de três outros indiretos e induzidos.

Outro dado relevante é a variação positiva de 6,3% no estoque de empregos formais, acima da economia como um todo, que apresentou variação positiva de 5,4% em 2021 em relação a 2020.

A  Lei 14.148, que acaba de completar um ano, instituiu o Perse, reduzindo a zero a alíquota de quatro impostos federais por cinco anos: PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Também houve a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com a União com descontos de até 70% e com prazo máximo de quitação de 145 meses.

Mais de R$ 595 milhões já foram arrecadados pelos cofres públicos até o momento com o Perse, mas a expectativa com a renegociação de dívidas é de uma recuperação total de R$ 18 bilhões, conforme o estudo  feito pela Fundação Dom Cabral.

Ainda segundo a FDC, a pandemia evidenciou uma questão sobre o mercado de eventos e turismo: o desconhecimento da importância do setor para a economia brasileira, responsável por 6,4% do PIB, movimentando mais de R$ 550 bilhões (WTTC,2022). Além de fomentar toda a cadeia, impulsionando direta ou indiretamente 571 atividades econômicas.

Durante a pandemia, o segmento ficou inativo/proibido de operar por cerca de 24 meses, mas teve de arcar com o custo da manutenção dos equipamentos, equipes e tributos. A pesquisa da FDC expõe em números esse período de inatividade total:

• Queda de 50,2% na receita nominal e no volume de atividades para o mês de abril de 2020, no auge da pandemia, seguido de picos negativos entre junho de 2020 (-17,4%) e março de 2021 (-25,4%).

• Variação negativa de 19% no estoque de empregos formais (2020/2019), enquanto o agregado da economia apresentou queda de 1% (RAIS,2023).

• Variação negativa de 20,5% no estoque de empregos formais e informais (2020/2019), enquanto todos os setores apresentaram queda de 8,7% (PNAD, 2023).

• Variação negativa de 5% no número de empresas, enquanto a economia como um todo registrou queda de 1% (2020/2019) (RAIS, 2023).

O estudo comprova que qualquer alteração no Perse pode gerar um descontrole incalculável em um setor relevante que está se recuperando.

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