POR HUMBERTO MACHADO, diretor-executivo ABRACORP
Terminamos o ano com a publicação da Medida Provisória 1.202, publicada em 28 de dezembro de 2023. Por duas razões, o mundo empresarial foi surpreendido com essa inciativa: o primeiro motivo foi a data, quase num cair da noite, que, para muitos, foi escolhida porque poucos estariam atentos à iniciativa. Seja como for, independentemente da data, o segundo ponto é o seu teor inusitado, revogando benefícios do PERSE (Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos), desonerando parcialmente contribuições previdenciárias e limitando a compensação de créditos judiciais.
Lembramos que a Lei 14.148 instituiu o Perse, reduzindo a zero a alíquota de quatro impostos federais por 5 anos: PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Também houve a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com a União.
Se fizermos um simples corte nessa iniciativa e focarmos para o setor de Turismo, um dos que mais recorreu a PERSE, vamos entender o resultado avassalador que essa MP pode causar, somando-se o que os cofres públicos podem perder. Segundo estudos recentes da Fundação Dom Cabral (FDC), o Programa tem um potencial para arrecadar R$ 18 bilhões.
A arrecadação é apenas um dos aspectos do vigor na capacidade de recuperação que o setor vem demonstrando, conforme o estudo da FDC. Há outros, como a variação positiva de 6,3% no estoque de empregos formais, acima da economia como um todo, que apresentou variação positiva de 5,4% em 2021 em relação a 2020.
O setor de viagens corporativas, um dos atores desse ambiente, fechou o ano com um faturamento de R$ 13,505 bilhões, 18,5% acima do registrado 2019 (antes da pandemia), com R$ 11,388 bilhões, e 20% superior aos R$ 11,204 bilhões em 2022, conforme dados levantados pela Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp).
Em número de transações, o ano fechou ainda abaixo de 2019, com 10.351.344, entre os oito setores avaliados, frente a 11.814.549 antes da pandemia. Portanto, fizemos mais com menos. O valor médio das transações em 2023 foi maior do que 2019.
Esses números de transação e faturamento ainda estão se acomodando e o PERSE é um regulador importante para que o mercado sigao seu curso de crescimento e equilíbrio sustentáveis. Alterar as regras do jogo nesse momento pode gerar um descontrole desenfreado para um setor que é responsável por 6,4% do PIB, movimentando mais de R$ 550 bilhões (WTTC,2022), além de fomentar toda a cadeia, impulsionando direta ou indiretamente 571 atividades econômicas.
Não entendemos ser essa uma boa ideia para quem busca o crescimento da economia.
Published by