O veto necessário

Carlos Prado

Esgota-se em algumas horas o tempo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar o texto relativo ao despacho gratuito de bagagens. A Abracorp se une às expectativas das outras entidades setoriais da indústria do turismo, pelo veto presidencial.

Menos regulação, menos engessamento burocrático. E mais lucidez sobre o impacto da gratuidade nos aguardados investidores, atraídos pela abertura irrestrita de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

Transporte de bagagem deve ser percebido como item de uma cesta de serviços agregados ao portador de uma passagem aérea. O passageiro opta por transportar bagagem. E a cia aérea vende o serviço, para quem precisa e se dispõe a pagar por ele.

O veto é necessário sob vários aspectos – uns mais tangíveis, outros mais sutis e simbólicos. Segurança jurídica, legislativa e ambiente propício ao exercício de boas práticas são itens fundamentais que o investidor estrangeiro analisa e avalia.

Flexibilidade é conceito essencial para a simplificação de processos e até mesmo para elevar o padrão de compliance. Para a viabilidade econômica e competitividade de uma aérea, é vital. Condição sine-qua-non.

Estabelecer a gratuidade estrangula a equação comercial das low cost, tão esperadas e necessárias às dimensões continentais do Brasil. O país pede e necessita de mais cias aéreas, para dar mais vida ao ambiente concorrencial.

Abracorp com outras entidades enviou, no início de Junho, ofício ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando marcou posição a favor do veto do despacho gratuito de bagagem.

Num dos trechos do documento, os presidentes das entidades signatárias argumentam que a MP é desestimulante para futuros novos players, pois traz de volta a burocratização. “A consequência da regulamentação de franquia de bagagem é prejudicial ao consumidor, que deixa de ter opções mais vantajosas”, asseguram. 

Em suma, só nos cabe ratificar a expectativa pelo veto presidencial, para que a bem-vinda política de ‘céus abertos’ faça jus ao nome, isenta de complicadores restritivos. Há muito investimento e postos de trabalho em jogo nessa indústria. E prontos para aterrissar em nosso país.

Aliança estratégica com Grupo Band

Carlos Prado

Chegou o momento de compartilhar com o trade turístico, em toda a sua capilaridade, o resultado de tratativas iniciadas em fevereiro, durante encontro de alta relevância com o presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação (Band), Johnny Saad. A pauta foi conduzida a partir do mote ‘como somar forças para contribuir com a geração de empregos, a partir de iniciativas conjuntas’? Ali foi dada a largada de uma iniciativa que se desenha memorável, pela qualidade e empenho dos protagonistas e clareza de propósitos que a empreitada exige.

O próximo passo levou ao encontro, em São Paulo, com dois representantes do Grupo Bandeirantes de Comunicação, especialistas no setor: Caio Luiz de Carvalho e Gabriela Fagliari. Mobilizados pelo diretor executivo da Abracorp, Gervasio Tanabe, contamos nessa reunião com Orlando de Souza (Fohb), Ralf Aasmann (Air TKT), Geraldo Rocha e Edmar Bull (Abav Nacional), Monica Samia (Braztoa), Marco Ferraz (Clia Brasil); Paulo Miguel Júnior (Abla) e Toni Sando (Visite São Paulo e Unedestinos). Um time de peso, motivado e disposto a abraçar a causa.

Na oportunidade, cada entidade compartilhou dados comprobatórios da força econômica do Turismo e o seu grande potencial de crescimento. Afinal, o Brasil lidera o ranking de competitividade em turismo do Fórum Econômico Mundial, na categoria recursos naturais. E ocupa a honrosa 8ª posição em recursos culturais e ambiente de negócios. Diante do engajamento sério e consequente dos mencionados dirigentes setoriais, fortalecemos a convicção de que trilhamos o caminho da força de união.

A propósito, no início de abril, a união de esforços entre as entidades do turismo resultou na exibição de um vídeo sugestivo e didático. A peça apresentou, à direção do Band, a importância do setor de turismo e da indústria criativa como vetores estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Por sua vez, a emissora produziu e estreia no Jornal da Band uma série de reportagens especiais, gravadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador e programadas para as edições de 8, 9 e 10 de maio.

Como o leitor pode perceber, a iniciativa surgiu e flui sem sobressaltos. Além dos parceiros do trade turístico, conclamamos e contamos com todas as lideranças de vários segmentos de fornecedores de insumos e serviços à grande indústria do turismo. O incremento da necessária sinergia passa pela geração de mais informações, na perspectiva de se fortalecer a massa crítica indispensável para o sucesso da iniciativa.

É essencial que se aumente a percepção sobre o potencial extraordinário do Turismo na esfera dos agentes públicos, em todos os níveis. Das cidades e estados às instâncias decisórias de Brasília. Que, além das parcerias privada-privada, pública-privada e pública-publica, utilizem os vastos recursos que temos disponíveis para incrementar a economia com justiça social e responsabilidade ambiental.

Na ponta, queremos fomentar e estimular a criação de meios para a pauta chegar às comunidades e à população em geral. E isso, com ênfase no uso concatenado das redes sociais de cada entidade envolvida. O propósito é alcançar um discurso coeso e direcionado para o mesmo objetivo: maximizar as oportunidades latentes do Turismo para a geração de emprego, renda e fortalecimento da imagem do país perante o mundo.

Segurança em diferentes níveis – para o Turismo deslanchar

Carlos Prado*

Embora recorrente, o tema nem sempre é abordado na dimensão que ele alcança. Fica restrito, no mais das vezes, à segurança que protege o cidadão e o patrimônio da ação criminosa de delinquentes e malfeitores.

A segurança das pessoas e da ordem pública extrapola para outros aspectos e sentidos da palavra. No caso do nosso turismo receptivo, sustar o decreto do governo federal, que dispensa visto para os cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, baseado no princípio da reciprocidade, só contribuiria para inibir a vinda de estrangeiros ao nosso país e para fomentar insegurança ao mercado de viagens e turismo como um todo.

O visto eletrônico, após um ano de vigência, proporcionou aumento de 15,7% da entrada desses viajantes, contribuindo com o ingresso de R$ 450 milhões no país, de acordo em dados fornecidos pela Polícia Federal.

Com o anúncio do Decreto n.º 9.731, de 16 de março de 2019, “a procura de estrangeiros interessados em visitar o Brasil já cresceu 36%”, lembra o excelentíssimo presidente da República Jair Bolsonaro, em tweet publicado no último dia 23 de março.

A segurança desejada – a qual, efetivamente, eleva a taxa de felicidade dos cidadãos – requer o cumprimento pleno da Constituição e os direitos fundamentais da pessoa humana. Segurança em confiar, sem senões e sobressaltos, nas ações e atitudes da classe política investida de mandatos nas altas esferas do governo federal, onde a caneta tem peso maior.

Em vez de incitar reações e discussões estéreis, aplainar, mediar, desarmar e agregar. Assim, as autoridades públicas transmitem à sociedade civil organizada a crença e a convicção de que o Brasil tem jeito e rumo, na direção de uma nação grandiosa.

Todos precisamos acreditar na presumida seriedade de quem decide os destinos da Nação. Ter segurança:

Quanto às regras do jogo na complexa dinâmica das relações econômicas e financeiras. Falamos de financiamento de projetos essenciais e urgentes, que permanecem em compasso de espera.

No arbitramento justo, correto e responsável das prioridades, onde o interesse público não seja sobrepujado pelo compadrio privado.

Segurança tributária que desonere as empresas e inicie a derrubada do exorbitante Custo Brasil, que desestimula o investimento e mata a competitividade do país – o Turismo é uma grande vítima dessa distorção.

Segurança para o investidor aplicar seu dinheiro na cadeia produtiva, em vez de entregá-lo aos bancos, por medo e desconfiança nas diretrizes da política econômica do país.

Segurança jurídica, cada vez mais distante e intangível, ante o emaranhado de leis, decretos, medidas provisórias e mecanismos casuísticos que desmancham toda possibilidade de boa governança e compliance.

Pois é, meus caros leitores. A Abracorp tem feito de tudo para contribuir com avanços setoriais, a despeito de tanta coisa que ainda está por fazer. Os empresários do nosso segmento, com arrojo e respeito às boas práticas do mercado, se empenham na construção de companhias sólidas, ágeis, inteligentes e contemporâneas.

Mas o status quo dirigente, eleito por representar esperança ao povo brasileiro, precisa tratar o Turismo, em especial, como uma questão de Estado. Isso, sim, garantirá o nível de segurança de que tanto precisamos. Em resumo: previsibilidade econômica, estabilidade jurídica, ambiente de negócios favorável para investimentos produtivos que assegurem a efetiva união de esforços comuns rumo à realização do potencial turístico nacional.

*Carlos Prado é empresário e presidente do Conselho de Administração da Abracorp