Acordo Mercosul-UE: vento sopra a favor da economia

Carlos Prado

A assinatura iminente do acordo esboçado, que demandou 20 anos de negociações, se consuma na iniciativa do Governo Federal de abrir a economia brasileira e, por conseguinte, abrir o mercado brasileiro para entrada de novos produtos. Isso acelera a cadeia econômica, sob todos os aspectos. 

Mas o acordo também vai intensificar a relação entre os membros do Mercosul. E, de quebra, os demais países da América do Sul, incluindo os países associados, tais como Colômbia e Chile.

Os números projetados por conta do acordo são animadores, a despeito do prazo circunscrito em 15 anos, para se alcançar a plenitude dos benefícios recíprocos entre os blocos. Segundo o governo, tratado vai aumentar em US$ 100 bilhões as exportações para o bloco, em 15 anos.

Do ponto de vista da indústria de viagens corporativas, a decisão abre um leque de possibilidades de curto, médio e longo prazo.

Uma vez batido o martelo e definido o cronograma básico da implantação do acordo, prevê-se intensificação dos investimentos na infraestrutura e na produção de bens e serviços, além de encontros e eventos internacionais entre os players envolvidos – dos fornecedores de commodities aos de manufaturados, passando pela gama de serviços especializados que será alocada.

A movimentação de pessoas é inerente a esse cenário, somada aos esforços do governo para ampliação da infraestrutura do país. Os dados do BI Abracorp indicam que, no 1º trimestre de 2019, Buenos Aires, Santiago, Cidade do México, Bogotá, Lima, Miami, Nova Iorque, Paris e Londres representaram quase 30% dos destinos internacionais vendidos pelas Travel Management Companies (TMCs) associadas.

Planejamentos estratégicos serão atualizados à luz do novo cenário; eventos específicos vão carrear investimento do meio empresarial, incluindo novas plataformas digitais e recursos de BI. Esses são exemplos que apontam para o aquecimento potencial dos negócios das nossas TMCs. E não é pra menos: juntos, Mercosul e União Europeia reúnem perto de 780 milhões de pessoas e representam cerca de 25% do PIB mundial.

O veto necessário

Carlos Prado

Esgota-se em algumas horas o tempo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar o texto relativo ao despacho gratuito de bagagens. A Abracorp se une às expectativas das outras entidades setoriais da indústria do turismo, pelo veto presidencial.

Menos regulação, menos engessamento burocrático. E mais lucidez sobre o impacto da gratuidade nos aguardados investidores, atraídos pela abertura irrestrita de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

Transporte de bagagem deve ser percebido como item de uma cesta de serviços agregados ao portador de uma passagem aérea. O passageiro opta por transportar bagagem. E a cia aérea vende o serviço, para quem precisa e se dispõe a pagar por ele.

O veto é necessário sob vários aspectos – uns mais tangíveis, outros mais sutis e simbólicos. Segurança jurídica, legislativa e ambiente propício ao exercício de boas práticas são itens fundamentais que o investidor estrangeiro analisa e avalia.

Flexibilidade é conceito essencial para a simplificação de processos e até mesmo para elevar o padrão de compliance. Para a viabilidade econômica e competitividade de uma aérea, é vital. Condição sine-qua-non.

Estabelecer a gratuidade estrangula a equação comercial das low cost, tão esperadas e necessárias às dimensões continentais do Brasil. O país pede e necessita de mais cias aéreas, para dar mais vida ao ambiente concorrencial.

Abracorp com outras entidades enviou, no início de Junho, ofício ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando marcou posição a favor do veto do despacho gratuito de bagagem.

Num dos trechos do documento, os presidentes das entidades signatárias argumentam que a MP é desestimulante para futuros novos players, pois traz de volta a burocratização. “A consequência da regulamentação de franquia de bagagem é prejudicial ao consumidor, que deixa de ter opções mais vantajosas”, asseguram. 

Em suma, só nos cabe ratificar a expectativa pelo veto presidencial, para que a bem-vinda política de ‘céus abertos’ faça jus ao nome, isenta de complicadores restritivos. Há muito investimento e postos de trabalho em jogo nessa indústria. E prontos para aterrissar em nosso país.

Sinais do Planalto

Todos os atores que movem a economia do país acompanham pari passu a movimentação do governo federal em torno de temas cruciais. E o setor do turismo, onde se insere o segmento de viagens corporativas, vê com apreensão a propensão da presidente Dilma Rousseff de reeditar a CPMF. Na reunião do dia 28 de janeiro do Conselho do Desenvolvimento Econômico, o ‘Conselhão’, ela apontou a recriação do tributo como a melhor opção para superar as dificuldades.
Não bastasse o aperto geral por que passam nossas empresas, pressionadas pelas elevadas taxas de juros, inflação ascendente e câmbio desfavorável, a eventual ressurreição da CPMF tornaria o arrocho fiscal ainda mais corrosivo. Seria como transformar o ruim em péssimo, com impacto imediato sobre o custo de toda a cadeia produtiva do turismo. Considerando que a recriação da CPMF já está prevista no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, visando à arrecadação de R$ 10,3 bilhões, temos de criar meios de nos defender.
Uma das formas de amenizar o impacto da possível volta da CPMF passa pelo incentivo ao uso do Cartão de Crédito no pagamento de serviços essenciais à indústria de viagens de negócios. No caso, se o comprador do serviço paga por meio de cartão, a alíquota do tributo (definido no próprio nome como ‘contribuição’) é cobrado uma só vez. No entanto, se compra for faturada pela agência, haverá uma dupla cobrança – paga o comprador, paga também a vendedora. Uma distorção gritante e injusta, ruim para todos os atores.
Todos sabemos que o conservadorismo retarda a percepção do brasileiro (pessoas físicas e jurídicas) sobre a notória obsolescência do modelo de compra faturada. A divulgação da pesquisa de vendas das associadas Abracorp, em 28 de janeiro, indicou um sinal positivo: em relação a 2014, o pagamento faturado recuou 15% e por meio de cartão, cresceu 34%. Porém, quando comparamos o setor aéreo com o hoteleiro, temos o primeiro registrando 63,3% de operações por cartão, E o segundo, com pagamento faturado de 56,5%.
Fechando: o mecanismo faturado já é página virada nos Estados Unidos. Vamos, nós, também, virar esse jogo.