Carlos Prado
Esgota-se em algumas horas o tempo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar o texto relativo ao despacho gratuito de bagagens. A Abracorp se une às expectativas das outras entidades setoriais da indústria do turismo, pelo veto presidencial.
Menos regulação, menos engessamento burocrático. E mais lucidez sobre o impacto da gratuidade nos aguardados investidores, atraídos pela abertura irrestrita de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
Transporte de bagagem deve ser percebido como item de uma cesta de serviços agregados ao portador de uma passagem aérea. O passageiro opta por transportar bagagem. E a cia aérea vende o serviço, para quem precisa e se dispõe a pagar por ele.
O veto é necessário sob vários aspectos – uns mais tangíveis, outros mais sutis e simbólicos. Segurança jurídica, legislativa e ambiente propício ao exercício de boas práticas são itens fundamentais que o investidor estrangeiro analisa e avalia.
Flexibilidade é conceito essencial para a simplificação de processos e até mesmo para elevar o padrão de compliance. Para a viabilidade econômica e competitividade de uma aérea, é vital. Condição sine-qua-non.
Estabelecer a gratuidade estrangula a equação comercial das low cost, tão esperadas e necessárias às dimensões continentais do Brasil. O país pede e necessita de mais cias aéreas, para dar mais vida ao ambiente concorrencial.
Abracorp com outras entidades enviou, no início de Junho, ofício ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando marcou posição a favor do veto do despacho gratuito de bagagem.
Num dos trechos do documento, os presidentes das entidades signatárias argumentam que a MP é desestimulante para futuros novos players, pois traz de volta a burocratização. “A consequência da regulamentação de franquia de bagagem é prejudicial ao consumidor, que deixa de ter opções mais vantajosas”, asseguram.
Em suma, só nos cabe ratificar a expectativa pelo veto presidencial, para que a bem-vinda política de ‘céus abertos’ faça jus ao nome, isenta de complicadores restritivos. Há muito investimento e postos de trabalho em jogo nessa indústria. E prontos para aterrissar em nosso país.
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