A IATA exige carta de fiança para que as agências de viagens possam ter crédito e passem a fazer a emissão de bilhetes aéreos via BSP.
A IATA também exige que as agências de viagens efetuem os respectivos pagamentos devidos no prazo. Rigorosamente, semana após semana, todos os valores estipulados nas faturas são e precisam ser quitados sem atraso pelas agências de viagens. Caso contrário, a ameaça de cortarem o sinal das agências de viagens é feita.
Porém, na hipótese dessas faturas apresentarem créditos em favor das agências – o que tem sido cada vez mais comum, em razão de equivocadas cobranças de ADM´s por parte das cias. aéreas –, os valores são pagos pela IATA/BSP com D2. Ou seja: com dois dias de atraso.
Cabe aqui colocar quatro questões para a reflexão de todos e, em especial, para as autoridades que são, nacionalmente, ou deveriam ser, as responsáveis pela regulação do setor da aviação civil no país:
1-) Se as agências de viagens são obrigadas pela IATA/BSP a fazer a apresentação das cartas de fiança, por que o mesmo não é exigido das empresas aéreas, para que elas possam vender seus TKT´s por meio da rede de agenciamento de viagens e operadoras turísticas no Brasil?
2-) Se as agências de viagens são obrigadas a pagar no prazo os valores devidos, por que nós recebemos, invariavelmente, com atraso de dois dias, quando, na realidade, somos nós os credores das companhias aéreas?
3-) O BSP está a serviço de ambas as partes envolvidas no processo – as companhias aéreas e as agências de viagens –, ou apenas existe para defender os interesses das primeiras em relação às segundas?
4-) Por que nós não podemos também fazer ADM´s quando as cias aéreas estão erradas?
Não podemos aceitar como argumento o fato de o BSP precisar de dois dias a mais de prazo para fazer o rateio dos valores arrecadados das agências em favor das companhias aéreas IATA. O relatório credor ou devedor já é de conhecimento da IATA e das agências com alguns dias de antecedência.
Afinal, pagar o que é devido às agências de viagens sem atraso constitui obrigação.
Edmar Bull