Explicando as recentes manifestações na França ou Essa é a última vez que falamos nisso!
Afinal, eu também quero falar de turismo! Porém, como ignorar as manifestações que levaram mais de 160 000 pessoas às ruas da França neste sábado dia 24 de julho?
Assim, o passe sanitário instaurado dia 21 de julho, dias antes de ter obtido as aprovações do Senado e pela Assembleia Nacional, faz oficialmente parte de nossas vidas.
Após a discussão de mais de mil emendas durante sessões extraordinárias, inclusive noturnas em ambas instâncias, o estabelecimento do passe sanitário sofreu algumas mudanças de ordem legais e administrativas.
O valor das multas para estabelecimentos que não respeitem os controles do passe caíram de 45 000 para 1500, não haverá recurso judiciário penal, mas somente risco de fechamento do recinto em caso de recidiva.
Não haverá licenciamento de funcionário sem passe, mas suspensão do mesmo. Um procedimento trabalhista que ainda deixa muitas dúvidas no ar: suspenso, sem salário, sem seguro desemprego e sem possibilidade de buscar outro trabalho? Enfim, o que parece uma boa notícia pode ser no fundo uma grande punição!
Jovens poderão esperar até setembro para obter o passe sanitário, podendo assim circular livremente durante suas férias de verão.
Aparentemente somente shoppings e lojas com mais de 20 000m2 terão obrigação do controle do passe sanitário, porém as varandas de restaurantes não escaparam da mesma obrigação.
Digo aparentemente porque as discussões ainda não acabaram, alguns pontos podem ser revistos após aprovação. E tanto o governo como a oposição contam fazer apelo ao Conselho Constitucional para estudo de algumas questões. Esse último deve se pronunciar até dia 5 de agosto.
Os cruzeiros e serviços fluviais, quanto a eles, estão finalmente isentos de controle.
Enquanto isso o país está mais dividido do que nunca e submerso em fake news e notícias alarmantes oriundas de ambos times: os prós e os contras.
A possibilidade de inversão do papel das instituições governamentais, estabelecidas pelo Estado de Emergência Sanitária* instaurado em março 2020 e prorrogado desde então têm deixado os franceses inseguros, demasiado desconfiados e muito descontentes. Isso talvez explique o aumento de contestadores ao Passe Sanitário.
O Estado de direito
O francês, certo ou errado, se sente lesado de seu habitual Estado de Direito.
“O Estado de Direito pode ser definido como um sistema institucional no qual o poder público está sujeito à lei.”
A igualdade dos cidadãos no Estado de Direito
“A igualdade dos cidadãos é a segunda condição para a existência de um Estado de Direito. Isso implica que qualquer indivíduo, qualquer organização, pode contestar a aplicação de uma norma legal, se esta não estiver em conformidade com o padrão mais elevado.”
Esse clima de instabilidade concerne o cidadão francês e qualquer um que teme o enfraquecimento das instituições democráticas tais quais conhecemos até então. As manifestações vistas na França neste último sábado, catalisam muitas preocupações dos franceses.
Dentre as preocupações dos franceses encontramos liberdade e libre arbítrio, trabalho e desemprego, segurança, justiça, igualdade e democracia, entre outras questões.
Estado de emergência sanitária, o que é
O estado de emergência sanitária é uma medida excepcional que pode ser decidida pelo Conselho de Ministros em caso de desastre sanitário, incluindo uma epidemia, colocando em risco a saúde da população. Um estado de emergência é declarado pela primeira vez por decreto do Conselho de Ministros sobre o relatório do Ministro responsável pela saúde por um período máximo de um mês. O decreto determina a divisão territorial ou divisões em que se aplica. Os dados de saúde nos quais o decreto se baseia são tornados públicos.
Após um mês, sua prorrogação deve ser autorizada por lei. A lei de extensão estabelece a duração do estado de emergência sanitária. Um decreto emitido pelo Conselho de Ministros pode pôr fim ao estado de emergência sanitária antes do término do prazo fixado por lei. As medidas tomadas no contexto do estado de emergência sanitária cessarão assim que o estado de emergência sanitária for encerrado.
Situação atual do estado de emergência sanitária
Estabelecido por dois meses pela lei de 23 de março de 2020, o estado de emergência sanitária havia sido prorrogado até 10 de julho, inclusivamente. A lei de 9 de julho de 2020 que organiza a saída do estado de emergência sanitária havia colocado em vigor um regime de transição a partir de 11 de julho autorizando o governo a tomar medidas excepcionais até 31 de outubro de 2020 para lidar com a epidemia de Covid-19.
O estado de emergência sanitária em todo o território nacional foi novamente declarado por decreto a partir de 17 de outubro de 2020 às 12h.m. A lei de 14 de novembro de 2020 prorrogou, pela primeira vez, o estado de emergência sanitária até 16 de fevereiro de 2021.
A lei de 15 de fevereiro de 2021 estende o estado de emergência sanitária até 1º de junho de 2021. A lei de 31 de maio de 2021 sobre a gestão da saída da crise de saúde organiza a saída do estado de emergência sanitária. Um regime de transição está em vigor de 2 de junho a 30 de setembro de 2021.
Concluindo: é muito mais fácil taxar essas 160 000 que foram às ruas da França manifestar de loucas “complotistas” que explicar esse contexto tão incomum.
Graças à Deus, as fronteiras estão abertas e podemos voltar a falar em turismo!
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