GERVASIO TANABE, Presidente executivo da Associação Brasileira de Agência de Viagens Corporativas (ABRACORP)
No final de janeiro, realizamos a Assembleia Geral da Abracorp, no Hotel Rosewood, um conjunto de edifícios do início do século 20, que foram cuidadosamente transformados em residências particulares, lojas sofisticadas e locais de entretenimento, além do próprio hotel.
Além de nossa pauta de governança, tivemos um bom momento para avaliação do mercado e o que vem pela frente. Porém, a agenda parlamentar foi a que tomou o maior destaque, porque temos três temas relevantes em discussão ainda aberta e que podem afetar diretamente o nosso setor.
O primeiro destaque veio com a surpreendente Medida Provisória 1.094, que não reduziu a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao exterior contemplando, apenas, a redução do IRRF sobre as operações de leasing para aeronaves. A surpresa vem dos sinais púbicos que recebíamos de áreas do governo que acolhiam nosso pleito e que não foram considerados no texto final.
Um dos afetados, como sabemos, é o mercado de eventos internacionais, hoje com 37 mil operadoras e agências de viagem cadastradas no CADASTUR do Ministério do Turismo. A elevação das alíquotas gera um aumento de custos, logo encarecimento das viagens, diminuição de sua demanda, fechamento de empresas e desemprego.
Felizmente, temos bons interlocutores dentro do Congresso Nacional e que estão atentos ao nosso pleito. Um deles é o deputado Bacelar (Podemos/BA), que preside a Comissão de Turismo da Câmara. Ele já apresentou uma das muitas emendas junto à MP 1094 para incluir agências e operadoras de turismo na medida que reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior. Outro parlamentar importante é o senador Fernando Collor (Pros/AL), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que também tem atuado como um porta-voz da nossa causa e patrocinou emenda no mesmo sentido.
Há outros parlamentares também olhando para nossa causa, como os deputados Otávio Leite (PSDB/RJ); Joice Hasselmann (PSL/SP), relatora do PL 908 sobre responsabilidades das agências de viagens; Herculano Passos (MDB/SP), ex-presidente da Frentur; Neston Cardoso Jr. (MDB/MG), ex-presidente da CTur; Vicente Carvalho (Republicanos/SP), Líder do partido; Rosana Valle (Republicanos/SP); senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do partido. Todos apresentaram emendas com o mesmo objetivo.
Não menos importante é a recente mobilização que os deputados Alexandre Frota (PSDB/SP), Mário Heringer (PDT/MG) e Luizão Goulart (Republicanos/PR), no sentido de proporem projetos de lei para alterar a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que estabelece os direitos de passageiros/consumidores em caso de cancelamento ou alteração da passagem aérea.
Seguindo nossa agenda, o segundo ponto, resgatado de governos anteriores, é o projeto que institui a Central de Compras, que pretende deslocar para o governo todo o processo de viagens corporativas, da operação à gestão dos gastos. Estranho entender esse movimento tão amplo. Seria mais do que natural a centralização da gestão do orçamento, como é feito em 100% das empresas. No entanto, abraçar, in house, a operação parece, no mínimo, um desvio de funções, que vai gerar ineficiência e gastos desnecessários.
Partindo de premissas equivocadas, a Central de Compras pretende substituir a expertise de toda uma indústria de gestão de viagens corporativas (especialidade conquistada pela capacitação, experiência e investimentos em tecnologia de centenas de agências de viagens corporativas ao longo dos últimos 20 anos), através da estatização da atividade, somente viabilizada com a contratação de centenas de colaboradores, a preços de servidores públicos, um custo seguramente maior do que o praticado pelas TMCs que atuam no setor.
Algumas reuniões já aconteceram entre a ABRACORP, a ABAV DF e os representantes da Central e do próprio SERPRO. Nessas ocasiões, enfatizamos as complexidades dos processos de gestão de viagens. Estamos na expectativa dos próximos passos, numa tentativa de trabalharmos em conjunto, com a efetiva iniciativa público-privada.
Por fim, e não menos importante, temos o Projeto de Lei 908/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, que determina que as agências de viagens passarão a ter reponsabilidade objetiva pelos serviços remunerados de intermediação que executam, mas não responderão, salvo se tiverem contribuído para a sua ocorrência, por vícios ou defeitos relacionados a fornecedores de transporte e meios de hospedagem.
Sempre bom lembrar que em 2021, a receita total alcançou R$ 4,370 bilhões, o que representa cerca de 40% do faturamento de 2019 (R$ 11,388 bilhões), mas crescimento de 18% em comparação aos números de 2020 (R$ 3,705 bilhões).
Além de termos que remar contra a maré, por conta dos desastres causados pela pandemia, somos obrigados a vencer problemas. Isso gera uma perda de energia que poderia estar sendo direcionada ao desenvolvimento, ao investimento, ao crescimento de postos de trabalho e econômico no setor do turismo. Com isso, já estamos presenciando o fechamento de empresas internacionais no Brasil, reflexo direto destes fatores. Nossa agenda é de defesa do setor do turismo, onde as viagens corporativas têm relevância direta no ecossistema do turismo.
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