A decisão do CONAMA é desastrosa para o turismo

Os profissionais de turismo que acompanham as tendências mundiais e a realidade do setor compreendem a relevância da proximidade da experiência turística com a natureza, a cultura e a valorização da identidade local. Empresas que fazem investimentos em hotéis ou em outros atrativos turísticos primam, em suas políticas corporativas, por preservar ativos locais que farão a diferença do seu negócio. 

O Brasil, que tem imenso potencial turístico e pode ter nessa atividade econômica uma grande fonte de receitas, desenvolvimento e geração de renda, precisa entender o grande ativo que significa o cuidado adequado com o meio ambiente, se quiser transformar esse potencial em realidade.

Mas nesse momento está acontecendo algo muito sério no Brasil, que merece uma manifestação do setor de turismo. Refiro-me à decisão do CONAMA de mudar a resolução de 20 anos que protegia as áreas de restinga e manguezais. A norma especificava parâmetros nacionais para Áreas de Preservação Permanente (APP). São áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Essa decisão, se for mantida, é extremamente grave (foi suspensa pelo STF para análise). Pode levar à destruição irreversível dessa biodiversidade e, também, inviabilizar não só a paisagem e a experiência turística, mas os investimentos. Não vejo fundos de pensão ou bancos colocando seus recursos em projetos que não garantem a convivência entre desenvolvimento econômico e preservação de áreas ambientais. Achei até que esse tema já fosse superado, é um debate muito antigo, uma visão atrasada e demonstra desconhecimento dos rumos que o mundo está tomando.

Tampouco vejo, nas tendências mundiais ou na expectativa dos visitantes o desejo de estar em ambientes que não são preservados, de visitar locais destruídos ou em ter qualquer tipo de experiência que não esteja relacionada à salvaguarda ambiental.

A garantia de que todos os ativos naturais sejam conservados e que convivam de forma harmônica com a criação de opções econômicas sustentáveis é mais necessária ainda quando se trata do turismo. Além de perdermos competitividade por todos os temas relacionados à Amazônia, ao Pantanal e à preservação de espécies no Brasil, também estamos judicializando possíveis investimentos.

Essa resolução também descentraliza as decisões para os estados, o que traria uma pressão mais próxima e direta aos responsáveis pelas decisões sobre as áreas preservadas; e, ainda, uma insegurança jurídica absurda.

Deve ainda ocorrer uma competição muito pouco saudável entre os estados, que serão pressionados a abrir mão de espaços preservados para ganhar a disputa por investimentos que poderiam ir para outro estado. Isso é ruim para o Brasil, é ruim para os estados e é desastroso para o turismo.

É preciso que investidores, empresas turísticas, elaboradores de políticas públicas de turismo façam esse debate e se coloquem de forma aberta, serena, tranquila e baseada em fatos, em estudos, para contribuir numa questão essencial para o futuro do setor e do Brasil. 

Artigo original publicado na Folha de São Paulo em 09/11/2020.